CASSAÇÃO DO MANDATO: Jalser consegue na justiça local paralisar a ação na Assembleia.

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O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) suspendeu provisoriamente a audiência de instrução do processo de cassação de Jalser Renier (SD). A decisão é do desembargador Mozarildo Cavalcante, desta terça-feira (30). A audiência ocorreria na tarde de hoje. Contudo, o parlamentar acionou o TJRR ontem (29) pedindo a suspensão. Ele alegou que não teria como notificar as 32 testemunhas, indicadas por ele mesmo, para participarem das oitivas.

Conforme a decisão do desembargador Mozarildo Cavalcante, o procedimento permanece suspensivo até o julgamento do recurso. Ou seja as oitivas não devem ocorrer até que ele julgue o pedido em definitivo.

Justiça Estadual

Jalser acionou a Justiça de Roraima ontem para que a ALE-RR adiasse a audiência que tratava sobre a cassação do mandato do deputado. No pedido, a defesa argumentou que Renier não poderia participar da audiência, pois está impedido de manter contato com envolvidos no caso devido às medidas cautelares. 

Para testemunhar, Renier convocou o jornalista Romano dos Anjos e o sargento Hélio Pinheiro, ambos com envolvimento no processo de investigação. Além disso, afirmou que não era possível reunir todas as testemunhas e acusou a ALE-RR de acelerar o processo de cassação.

Inicialmente, o juiz Luiz Alberto de Morais Júnior negou o pedido. Para ele, a ALE-RR estava cumprindo os ritos de acordo com os prazos previstos e a própria Casa disponibilizou link para que as testemunhas pudessem participar de forma on-line das oitivas.

STF

Em outra tentativa de impedir o processo, o deputado solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) tutela provisória de urgência para que a Corte o reconduzisse ao cargo de presidente da Casa. No mesmo documento, o deputado aproveitou e também pediu para que o ministro Alexandre de Moraes suspendesse o processo de cassação contra ele. De acordo com a defesa, o afastamento do cargo resultou na abertura do processo de cassação do mandato do parlamentar e avaliou como “perseguição política contra o requerente [Jalser]”.

Conteudo: Roraima em Tempo (www.roraimaemtempo.com.br)

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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