Denarium questiona no STF alterações no plano de carreira de servidores da educação básica.

A Coluna de Hoje | Publicada 00h10

Denarium ajuizou uma ADI no Supremo Tribunal Federal. Foto | Facebook

O governador Antônio Denárium (PSL) está questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da Lei estadual 1.030/2016, que introduziu alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Educação Básica de Roraima (Lei estadual 892/2013). O questionamento foi apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6091).

Na ação, Denarium narra que a norma teve origem em projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa de Roraima e sofreu alterações por meio de emendas apresentadas por deputados estaduais. Muitas alterações foram vetadas pela então governadora, mas o veto foi derrubado pelo Legislativo local.

Antônio Denarium sustenta que os artigos 3º, 8º, 13, 16, 17, 23, 27, 30, 36 e 37 da lei apresentam inconstitucionalidade formal por usurpação de competência do chefe do Poder Executivo para apresentar projetos de lei sobre regime jurídico, remuneração e aposentadoria de servidores públicos.

Segundo ele, os dispositivos conferem gratificações e direitos aos servidores da educação sem indicar a fonte de custeio das despesas, interferem na gestão orçamentária do Executivo e engessam o orçamento do estado.

Para o governador, há também inconstitucionalidade decorrente da criação de gastos obrigatórios sem estimativa do impacto orçamentário e financeiro.

“Há potencial risco ao caixa da administração pública estadual e o consequente prejuízo à continuidade de políticas públicas essenciais, e mesmo ao funcionamento da máquina pública, pois, a médio e longo prazo, se compromete grande parte do orçamento do orçamento Executivo para pagamento de pessoal”, destaca. Ele ressalta ainda que o estado se encontra em situação de caos financeiro e não tem condições de cumprir integralmente os termos da lei questionada. “Prova disso foi o atraso no pagamento dos servidores do Executivo em dois meses no final do exercício de 2018”, destacou.

Em rota de colisão

Xingú queixou-se de Disney ao governador Denarium.

Alguma coisa está fora de sintonia na relação do Governo – mais propriamente da Casa Civil – com alguns deputados estaduais.

Embora o Governo não tenha ainda uma base formada na Assembleia Legislativa, parlamentares estão descontentes com atuação do chefe do gabinete do governador, Disney Mesquita.

Na tribuna da ALE o deputado Jânio Xingu ‘malhou’ Disney, acusando-o por excesso de soberba e por não abrir espaço para os parlamentares no Governo. Foi inclusive se queixar da postura de Disney para o próprio Denarium.

Outro dia o deputado Renato Silva – do PR, Partido de apoio ao Governo – também estrebuchou contra Disney.

XINGAMENTO: Jucá ganha ação

Jucá ganhou a ação no Tribunal de Justiça do DF.

O ex-senador Romero Jucá ganhou em segunda instância uma ação contra uma mulher que o xingou em um avião.

Em novembro de 2017, Rúbia Graziele de Souza Vegas filmou o então senador e o acusou de acobertar irregularidades cometidas por políticos e pelo governo.

Em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Rúbia foi condenada a pagar R$ 10 mil a Jucá pelo episódio. Cabe recurso no STF e STJ.

“Antes da liberdade de expressão deve vir o respeito”, diz o advogado Renato Ramos, que defende o MDB.

Ainda abastecido por térmicas

As termelétricas continuam abastecendo Roraima.

O ditado Nicolás Maduro anunciou em cadeia de Rádio e TV o fim do apagão que deixou a Venezuela no escruto por 10 dias.

Ocorre que essa energia não chegou ainda Roraima que continua 100% abastecido pelas usinas termelétricas.

A empresa Roraima Energia, fornecedora da energia local, informou ontem que o abastecimento pelo Linhão de Guri ainda não havia retornado.

Também não há informações sobre a causa do desligamento e nem previsão para retorno. Desde o dia 7 de março, quando começou o apagão na Venezuela, as cinco termoelétricas do estado foram ativados para substituir a energia venezuelana.

Yonny que abra os olhos

A deputada Yonny Pedroso cumpre prisão domiciliar.

Se depender do Ministério Público Federal (MPF), a via da deputada estadual Yonny Pedroso (Solidariedade) não terá sossego: a batalha na Justiça ainda não acabou.

O MP pediu vistas novamente do processo da deputada, acusada de desviar R$ 50 milhões do transporte escolar, junto com o marido Wallace Barbosa.

Ao que tudo indica haverá novo pedido de prisão preventiva porque o MP não ‘engoliu’ posicionamento do juiz substituto que ignorou não reconheceu a falta da presa que se livrou da tornozeleira eletrônica sem autorização.

Exposerviços: 32 empresas no evento 

Os standes já estão montados no local da feira. Foto | Divulgação

A 17ª edição da Exposerviços – que será realizada de hoje (15) e segue até 17 deste mês, nas dependências o Garden Shopping, no Caçari, já tem ao todo 54 empresas inscritas, de 32 segmentos de negócios. Neste ano no a novidade é a realização do 1º Salão de Turismo do Estado de Roraima, com 16 empreendimentos do setor.

O organizador, Nirval Queiroz, ressalta que no local as pessoas terão a oportunidade de conhecer mais sobre produtos e serviços nas áreas de Educação, construção civil, beleza, tecnologia, entre outros. “No Salão de Turismo, as empresas locais oferecerão Boa Vista como destino. O que se aproveita do rio Branco? O que se aproveita de toda essa natureza ao redor da cidade?”.

Paralelo a Expo Serviços, empresas ministrarão palestras e cursos. A empresária Glaucia Domênico, proprietária do Kumon Centro, falará sobre empoderamento feminino na palestra ‘Mulheres à Frente do Seu Tempo’, na sexta-feira, 15, a partir das 19h30.

Terceirizados: Jalser promete apoio

Jalser prometeu ajudar aos terceirizados sem salários.

A fim de garantir que o Governo do Estado efetue repasses para que trabalhadores terceirizados recebam seus salários, o Poder Legislativo fará a previsão deste pagamento na Lei Orçamentária Anual, na qual são estimadas as receitas e fixadas as despesas do Poder Executivo.

O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier. Ele disse que tem conhecimento das dificuldades que o Estado enfrenta, mas afirmou que os trabalhadores não podem ser penalizados.

“Vamos colocar no orçamento para que sejam fixados na própria peça orçamentária os valores referentes ao pagamento das empresas terceirizadas do Estado”.

Jalser Renier relembrou ainda o entendimento feito pelos deputados estaduais, na presença do governador do Estado, Antônio Denarium, na qual a Assembleia Legislativa abriu mão de parte do orçamento ao qual faria jus, juntamente com os demais Poderes, angariando uma economia de R$ 54 milhões ao Executivo, possibilitando que fosse mantido o concurso da Polícia Militar.

Endividamento ladeira abaixo

Análise feita pela Fecomério-RR com base na Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), elaborada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, mostra que no mês de fevereiro deste ano 68,8% das famílias roraimenses estavam endividadas, sendo o menor resultado desde julho de 2014.

Esta foi a segunda queda seguida no nível de endividamento das famílias, retraindo 1,5 pontos percentuais ao mês anterior, e em relação ao mesmo período do ano passado essa queda foi ainda mais acentuada, diminuindo 14,7 pontos percentuais. Em números absolutos existem 62.815 famílias endividadas em Roraima.

Para o economista da Fecomério-RR, Fábio Martinez, “apesar da redução no número de famílias endividadas, é preocupante o aumento pelo segundo mês seguido daquelas famílias que alegaram que não tem condições de pagar nenhuma de suas dívidas’.

PAIXÃO: Édio busca apoio

Édio Lopes com o ministro Marcelo Álvaro Antônio.

Em busca de conseguir o apoio necessário para a realização da 37ª edição da Paixão de Cristo de Mucajaí, o deputado federal Edio Lopes (PR) esteve na manhã desta quarta-feira (13) em audiência com ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.
O parlamentar, que possui junto ao Ministério do Turismo uma emenda individual impositiva de R$ 300 mil para custear o evento, foi solicitar do ministro a devida agilidade no processo para a liberação dos recursos contidos no projeto. “A nossa preocupação é de que o evento será em menos de 40 dias, por isso pedimos ao ministro Marcelo prioridade técnica no atendimento desta demanda”, disse.
O ministro ficou encantado com as fotos que o deputado apresentou e com o histórico da Paixão de Cristo em Mucajaí e citou que é de interesse do Ministério apoiar eventos como este, que tem sua representatividade na comunidade e é responsável por um grande fluxo turístico. Ainda na tarde da quarta-feira, a chefia de gabinete do ministro se reuniu com os técnicos da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, no intuito de buscar a alternativa viável para atender a Prefeitura de Mucajaí.
Edio Lopes agradeceu o ministro Marcelo e lembrou que enquanto deputado federal sempre teve uma boa relação de amizade e de parceria de trabalho
Casamento coletivo entre migrantes

Imigrantes participarão de casamento coletivo hoje.

O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da Justiça Itinerante, promove nesta sexta-feira, dia 15, o casamento coletivo de 101 casais de imigrantes.

A Cerimônia que oficializará essas uniões será realizada no Abrigo Rondon I, localizado na avenida General Sampaio, no bairro 13 de Setembro.

A ação terá início às 8 horas e será conduzida pelo juiz Érick Linhares.


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