O Ministério Público Federal (MPF) comemorou na sexta-feira (24) a marca de 31 anos do início da atuação no estado de Roraima. Neste dia, foi inaugurada a sede do MPF em Boa Vista. A criação da Procuradoria da República em Roraima foi resultado direto das alterações promovidas no estado pela Constituição Federal de 1988.
A história da atuação do órgão no estado está descrita no Memorial Digital, disponível no menu superior do site. Ali é possível conhecer a trajetória do parquet desde o início, quando a atuação do MPF contava com os trabalhos de um procurador da República e menos de 10 servidores. Atualmente, o corpo funcional conta com sete procuradores da República e dezenas de servidores e estagiários. No Memorial Digital também é possível ler sobre atuações de destaque do órgão, ver a galeria de procuradores-chefes e imagens históricas.
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O ambiente digital foi imprescindível para manter o MPF próximo à população, mesmo durante os meses de distanciamento social causado pela pandemia da covid-19. Durante esse período se consolidou a plataforma de atendimento digital ao cidadão, disponível no site www.mpf.mp.br/mpfservicos, e em aplicativos disponíveis para celulares com sistemas operacionais Android e iOS.
Atribuições – O MPF possui como missão defender a ordem jurídica, o regime democrático, os interesses sociais e individuais indisponíveis e promover a justiça. São valores do parquet, a transparência, a ética, a independência funcional, a resolutividade, a proatividade, a sustentabilidade e a cooperação.
O MPF atua como fiscal da lei, mas tem atuação também nas áreas cível, criminal e eleitoral. Na área eleitoral, pode intervir em todas as fases do processo e age em parceria com os ministérios públicos estaduais. Além da atuação perante a Justiça Federal, o MPF age preventivamente, extrajudicialmente, quando atua por meio de recomendações, audiências públicas e promove acordos por meio dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC).
Informações e foto: Comunicação Social/Procuradoria da República em Roraima
