Sesau está proibida pelo TCE de contratar empresas sem licitação pública.

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A Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau) está proibida de contratar empresas prestadoras de serviço sem a realização de licitação pública, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado de Roraima.

Segundo relatório do TCE, a Sesau quer fechar contrato com a empresa que atende o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA).

De acordo com o conselheiro Célio Rodrigues Wanderley, a secretaria buscou aderir a mesma ata de preço feita pela instituição paraense. Possibilitaria que a Sesau fechasse contrato ao invés de abrir processo licitatório. Contudo, uma decisão da Corte do ano passado determina que todos os contratos sejam por licitação.

Para o conselheiro, é preciso evitar que serviços sem licitação prevaleçam na Sesau, uma vez que eles podem se mostrar prejudiciais financeiramente para os cofres públicos, como já aconteceu anteriormente. O atual contrato de limpeza é emergencial, devido à pandemia da Covid-19.

“[…] restou evidenciado pagamentos de despesas sem cobertura contratual, por meio do conhecido instrumento de indenização ou reconhecimento de dívida, medida sem autorização legal, conforme amplamente debado na Cautelar em realce”, menciona trecho da decisão.

Caso a Sesau já tenha aderido a ata, o membro do Tribunal de Contas determinou que não seja firmado contrato, sob pena de multa diária de R$ 4 mil. 

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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