Mais 30 ex-servidores do Território de Roraima são enquadrados na Folha da União. ACESSO LINK COM RELAÇÃO AQUI

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Relação completa dos servidores: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-de-pessoal-ceext/sgp/sedgg/me-n-5.257-de-21-de-maio-de-2021-321521863

Com a confirmação do enquadramento de mais 30 servidores do ex-Território de Roraima na administração pública federal, publicada nesta segunda-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU), a Comissão Especial dos ex-Territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) segue na sua meta de concluir o reenquadramento de todos os servidores que aguardam essa expectativa de direito nos quadros da União até o final do ano de 2021.

O coordenador da bancada federal de Roraima, deputado Hiran Gonçalves (Progressistas), havia negociado essa meta com presidente da CEEXT, Jamison França, em reunião, no final de abril.

“É com muita alegria que começamos a semana com mais servidores do ex-Território enquadrados na administração pública federal. Quero aproveitar e agradecer o empenho da Comissão Especial, instituída para analisar os processos, que tem tornando real os direitos dos nossos servidores”, afirmou o deputado Hiran Gonçalves em postagem nas redes sociais.

Segundo o parlamentar, esse foi mais um importante passo para os servidores públicos do Estado que aguardam há muito tempo por esse direito. “Trabalhar pelo enquadramento sempre foi e continuará sendo um dos meus compromissos com as pessoas”. Gonçalves lembrou que, no início de maio, o trabalho da CEEXT já tinha resultado no enquadramento de outros 37 servidores dos ex-territórios de Roraima.

Outra boa notícia havia sido dada por Hiran Gonçalves em abril, quando anunciou o aumento do número de servidores da Comissão Especial de Enquadramento têm para dar mais agilidade nos processos em análise para reenquadramento nos quadros da União.

De acordo com o presidente da CEEXT, Jamison França, a Portaria trazendo o aumento do número de servidores na Câmara de Roraima foi publicada no dia 19 de abril, e isso teve repercussão imediata na velocidade do trabalho. “Digo que foi um divisor de águas. Antes do dia 19 e depois dessa data. Nós já tivemos, naquela mesma semana, um aumento considerável de processos analisados. Cerca de 213 processos. A tendência é chegarmos, no mínimo, no decorrer de maio e nos meses seguintes, a 300 processos por semana. Ou seja, 1200 processos analisados por mês na Câmara de Roraima”, afirmou.

De acordo com o deputado Hiran Gonçalves, o crédito de toda essa evolução no número de servidores beneficiados com o enquadramento também é da bancada de Roraima. “A bancada tem se esforçado muito para que se possa agilizar essa análise dos candidatos ao enquadramento e transposição”, sustentou.

 Ainda sobre a conclusão reenquadramento de todo o grupo de servidores, França explicou que os processos que estão sendo analisados são aqueles que não têm nenhuma pendência com pareceres jurídicos ou nenhuma pendência de alguma outra natureza, como questões de mérito, por exemplo. “Dessa forma, a tendência é finalizarmos todos os processos aptos de pareceres jurídicos até o final desse ano. Essa é a nossa meta e nós vamos persegui-la até atingir esse objetivo, que é concluir todos os processos pendentes de análise na Câmara. Dando uma resposta a todos os servidores do Estado que têm processos em transposição na Câmara de Roraima”, disse.

Em outro ponto, o deputado Hiran Gonçalves chamou a atenção para o fato de muitos dos servidores que têm seus nomes publicados em ata, não terem encaminhado o Termo de Concordância, dando consentimento para serem incluídos na folha de pagamento. “Muitas vezes isso até atrasa a inclusão dos nomes desses servidores por conta de que eles não respondem e não devolvem o Termo de Concordância”.

O parlamentar fez um pedido às pessoas que tomarem ciência da publicação dos seus nomes como aptos a serem enquadrados, para que encaminhem de volta o Termo de Concordância, “o mais rápido possível esse documento” para que possam ser incluídos na folha de pagamento da União.

Informações e fotos: Assessoria Parlamentar.


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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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