10/08/2023 às 19h17min - Atualizada em 10/08/2023 às 19h17min
ENQUADRAMENTO Mecias de Jesus anuncia votação da PEC 07 para 12 de setembro
Terão direito de entrar para o Quadro Federal pela PEC 07/2018, caso a emenda seja aprovada, quem trabalhou por pelo menos 90 dia.
- Fonte: Ascom do senador
Foto: Ascom do senador
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) anunciou na manhã desta quinta-feira, 10, que a PEC 07, que trata da transposição de servidores dos estados de Roraima, Amapá e Rondônia, para os quadros da União, será votada no próximo dia 12 de setembro, no Senado.
Segundo o parlamentar, nesta quarta-feira, 9, em conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com senadores de Roraima, do Amapá e de Rondônia, todos ficaram autorizados a comunicar aos interessados da PEC 07 em seus respectivos estados que, no dia 12 de setembro, ela será pautada para votação.
"Esperamos fazer uma grande votação, a aprovação dessa matéria, que vai corrigir injustiças que afligem a população do estado de Roraima há muitos anos. É o reconhecimento do trabalho, da dedicação de tanta gente trabalhadora pelo nosso querido estado de Roraima", disse o senador.
Quem terá direito
Terão direito de entrar para o Quadro Federal pela PEC 07/2018, caso a emenda seja aprovada, quem trabalhou por pelo menos 90 dias, no marco temporal de outubro de 1988 a de outubro de 1998 em Roraima e Amapá, e de dezembro de 1981 a dezembro de 1991 para Rondônia, seja em Prefeituras e Governos dos Estados (Administrativo, Saúde, Educação e Outros), Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Cooperativas, Pensionistas, Aposentados, Reservas, Policia Civil, Militar, Bombeiro, Empresa pública ou sociedade de economia mista, inclusive as extintas, (União, ex-Territórios, Estados, Municípios).
O servidor público Mário Pankeka, membro da Comissão “Juntos Somos Mais Fortes”, que articula a votação da PEC 07 junto à bancada roraimense no Congresso Nacional e trabalha na identificação e busca pela documentação necessária para que os servidores possam ingressar com o pedido de enquadramento, disse estar confiante na aprovação da emenda.
“Já tivemos várias reuniões, as pessoas estão bem animadas e, hoje, estamos mais animados ainda com esse anúncio do senador Mecias. Quero parabenizar a ele a aos demais membros da nossa bancada que estão apoiando a nossa PEC. Serão entre 15 mil e 20 mil pessoas que podem ser beneficiadas e passarem a integrar os quadros da União”, comemora.
Foto: Ascom do senador
