Foto: Agência SenadoO senador Mecias de Jesus (Republicanos) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (14), o governador de Roraima, Antonio Denarium, e o vice-governador Edilson Damião, cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Por 4 votos a 3, a corte eleitoral entendeu que houve abuso de poder na campanha da chapa pela distribuição de cestas básicas, quando da eleição de 2022. Como cabe recurso, Denarium deve permanecer no cargo até uma decisão final, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mecias entende que o governador, que está em seu segundo mandato, adotou a medida em um momento de "extrema necessidade", em meio à pandemia e à chegada de "milhares de venezuelanos" ao estado.
— Respeito muito o Judiciário brasileiro, sobretudo, respeito o Judiciário do meu estado, mas manifesto a minha solidariedade total e integral ao governador Antonio Denarium, ao vice-governador Edilson Damião e ao povo de Roraima que aprova o governo de Antonio Denarium. [...] O meu apoio na certeza de que ele fez o que era correto para a população do estado de Roraima, sobretudo para os mais necessitados — disse.
Mecias de Jesus também ressaltou que o governo federal não forneceu assistência financeira para auxiliar o estado durante a crise dos venezuelanos no período da pandemia. Ele destacou que o governador agiu para mitigar a fome da população mais necessitada.
— Vale registrar que o governo federal, nem o governo anterior, nem o governo atual, chegou a repassar qualquer real ou qualquer assistência para o governo do estado ou para as prefeituras da capital e do interior para cuidar dos venezuelanos, para cuidar da fome naquele momento de pandemia em que vivíamos — enfatizou.
O parlamentar abordou ainda a necessidade de reparar injustiça feita aos servidores dos ex-territórios de Roraima e Amapá. A Constituição de 1988 elevou o Amapá e Roraima a estados e, para isso, seriam adotados os mesmos critérios usados quando da elevação de Rondônia a estado, em 1981. No caso de Rondônia, a folha de pagamento dos servidores do novo estado ficou a cargo da União até 1991.
Porém, as Emendas Constitucionais 79 e 98 concederam um período de transição de somente cinco anos em que os servidores do Amapá e de Roraima continuariam a ser pagos pela União, o que, segundo o senador, é uma injustiça. Mecias fez um apelo pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 7/2018, para corrigir "essa desigualdade".
— Votarei favorável à PEC 7, em memória daqueles que morreram sem terem o seu direito ao enquadramento efetivado. [...] Antecipo o meu pedido, presidente, a Vossa Excelência e aos demais senadores do Brasil, pelo voto de cada um dos senhores, para que aprovemos a PEC 7 e, assim, corrijamos uma injustiça histórica — concluiu.
A proposta está pronta para votação em Plenário desde junho do ano passado, quando foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
