15/08/2023 às 06h18min - Atualizada em 15/08/2023 às 06h18min

Entenda os próximos passos da ação que cassou o mandato de Antonio Denarium.

Antonio Denarium (PP) foi alvo de decisão do TRE-RR por distribuição de cestas básicas nas eleições do ano passado; caso ainda será julgado no TSE.

Foto: Secom/RR

O governador de Roraima Antonio Denarium (PP) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por ter distribuído cestas básicas nas eleições do ano passado.

Por quatro votos a três a Corte cassou o mandato do chefe do Executivo estadual pelo uso de "programas sociais destinados a pessoas carentes intuito eleitoreiro". No período em questão, o número de beneficiários passou de dez mil para 50 mil.

A ação acatada pelo TRE foi ajuizada pelo Avante e resultou na condenação foi por crime eleitoral. Por ter sido uma decisão regional, o governador seguirá no posto até o julgamento da instância superior — neste caso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para isso a Corte marcará um julgamento que, segundo especialistas, normalmente demora cerca de noventa dias para ocorrer. É o que explica o advogado eleitoral Emerson Delgado, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP):

— Em janeiro de 2022, ano eleitoral, ele (Denarium) sancionou uma lei que daria embasamento para que ele pudesse atender 50 mil famílias com cestas básicas. Isso é vedado por impulsionar votos usando verba pública. O TRE entendeu que houve abuso e afronta à legislação. A decisão ainda precisa ser ratificada pelo TSE. Caso se confirme o entendimento, serão convocadas novas eleições, que devem ocorrer no prazo de 40 dias.

Após o aval da Corte Eleitoral superior, Antonio Denarium ainda poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF):

— No ponto de vista recursal, é possível ir ao STF, mas a decisão do TSE tem efeito imediato. E é bem raro o STF conceder recurso suspensivo — diz Emerson Delgado.

Em nota, o governador de Roraima informou que vai apelar para instâncias superiores e continuará no cargo.

"Estou com a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa. Sigo no exercício do cargo e confio que as instâncias superiores eleitorais irão restabelecer a verdade", diz o texto.