Conselho de defensores lança Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2023.

Levantamento aponta crescimento de 714,7%, entre os anos 2018 e 2022, na atuação coletiva da Defensoria Pública dentre outros dados relevantes sobre a atuação das instituições.

Fotos: DP/DF

Em Brasília, foi lançada a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2023 nesta terça-feira (15/8). O levantamento foi realizado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG), Defensoria Pública da União (DPU), Defensorias Públicas de diversos Estados e contou com o apoio da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef). A Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2023 é resultado da atuação conjunta de 3.134 Defensores (as) Públicos (as) e 2.588 Servidores (as) da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Estados.

Segundo o levantamento houve crescimento de 714,7%, entre os anos 2018 e 2022, na atuação coletiva da Defensoria Pública, mesmo durante o período da pandemia do Covid-19, crescendo de 8.475.925 para 10.830.269. O quantitativo considerou todas as demandas coletivas instauradas para a proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos necessitados indicando o fortalecimento da proteção dos direitos transindividuais da população vulnerável do país e consolidando a instituição como ator relevante no cenário da tutela coletiva de direitos. O estudo aponta ainda o aumento da atuação funcional realizada pelos Call Centers que registrou o crescimento no número de chamadas de 2.191.625 em 2018 para 3.110.018 em 2020.

A análise da série histórica revela ainda que, em 2019, a Defensoria Pública realizou 19.114.895 atendimentos, representando um aumento de 438,9% em relação ao quantitativo indicado em 2003, quando a Defensoria Pública havia prestado 3.547.250 atendimentos. Em 2022, a Defensoria Pública atingiu a marca histórica de 21.881.913 atendimentos prestados à população, representando um aumento de 33,1% em relação ao quantitativo apurado em 2021 e um crescimento de 516,9% em relação ao volume registrado em 2003.

O crescimento também foi observado no número de processos gerados que considerou todas as ações judiciais distribuídas ou processos judiciais instaurados incluindo petições iniciais e ações autônomas de impugnação, como habeas corpus, mandados de segurança, etc. Em 2003 foram contabilizados 1.172.001 e em 2022, a atuação institucional da Defensoria Pública gerou 1.869.789 processos judiciais.

Quanto aos acordos extrajudiciais realizados, em 2022, a Defensoria Pública celebrou 166.422, tendo havido um aumento de 101,4% em relação ao quantitativo registrado em 2006 que totalizava 82.646. Foram contabilizadas todas as resoluções consensuais de conflitos não submetidas à homologação judicial. A Ouvidoria-Geral, órgão auxiliar da Defensoria Pública e responsável pela promoção da qualidade dos serviços prestados à população, registrou crescimento de 30.948 atendimentos em 2018 para 64.328 em 2022.
 
Responsáveis pela preparação inicial, atualização profissional e aperfeiçoamento técnico dos integrantes da instituição, os Centros de estudos e escolas jurídicas institucionais estão presentes em 89,3% das Defensorias Públicas e, atualmente, 92,9% das instituições organizam e custeiam, autonomamente, a capacitação e a atualização profissional de seus integrantes.

A análise comparativa revela ainda a significativa diferença entre o quantitativo de membros das Defensorias Públicas e do Ministério Público, sendo o quadro de Promotores (as) / Procuradores (as) de Justiça 78,8% maior que o quadro de Defensores (as) Públicos (as). Quando a comparação é realizada em relação ao Poder Judiciário a discrepância é ainda maior, sendo o quadro de Juízes(as) / Desembargadores (as) / Ministros (as) 148,9% maior que o quadro de Defensores (as) Públicos (as).

A Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2023 revela ainda que considerando o quantitativo de Defensores (as) Públicos (as), no Brasil há um Defensor (a) Público (a) para cada 31.140 habitantes. Levando em consideração exclusivamente a população economicamente vulnerável, no país há um Defensor (a) Público (a) para cada 27.401 habitantes com renda de até três salários mínimos.

Oleno Matos é o presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos.

O Defensor Público-Geral de Roraima e presidente do Condege, Oleno Matos, destaca que a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2023 revela números que, quando comparados com os dados do ano passado, são alvissareiros. “Lançamos uma ferramenta, o defensômetro, que disponibiliza os dados da pesquisa disponíveis para serem alimentados no mapa interativo do levantamento no Brasil. Ao acessar a pesquisa temos uma aba que oferece acesso ao defensômetro, com informações em tempo real”, detalhou.

Para Bryant Garth, professor emérito e reitor interino da University California-Irvine School of Law que redigiu o prefácio para o livro no qual são analisados os resultados da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, o levamentamento é o produto da recíproca relação que há entre o atual movimento do Acesso à Justiça e a Defensoria Pública. "A Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, além de parte do “Global Access to Justice Project” em andamento, é também um reflexo do papel de liderança da Defensoria Pública em conduzir novas pesquisas, fazer perguntas difíceis e servir a grupos e indivíduos desfavorecidos e marginalizados", defendeu.

Segundo Garth, esta é a maior pesquisa empírica sobre acesso à justiça já realizada no Brasil e, surpreendentemente, foi conduzida nas circunstâncias dramáticas da pandemia de COVID-19 no Brasil, que dificultou a pesquisa e afetou diretamente alguns daqueles que desempenharam papéis centrais no desenvolvimento e coordenação do estudo. "A pesquisa fornece material histórico para situar a Defensoria Pública na história brasileira e na estrutura política e jurídica de hoje. O estudo mostra exatamente onde os membros da Defensoria Pública atuam, quantos eles são e qual tem sido seu desempenho funcional. A pesquisa é extremamente completa e criteriosa", concluiu.