Corina Machado foi ouvida nesta terça por senadores da Comissão de Segurança Pública. Foto: Agência SenadoA líder da oposição na Venezuela, María Corina Machado, denunciou o regime de Nicolás Maduro em uma audiência à Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal nesta terça-feira, (12). A audiência foi proposta pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
“Nós tentamos tudo. Tentamos pelas vias democráticas. Tivemos mais de trinta eleições, que cada vez são mais obscuras, mais controladas pelo regime”, disse Corina Machado. “Também tivemos quinze iniciativas de diálogo com a participação de observadores internacionais, mas cada vez que o regime se compromete, ele não cumpre a sua palavra”, acrescentou
Moro entende que o enfraquecimento da democracia pode acontecer gradualmente. Assim como Moro, outros senadores de oposição entendem que restrições à liberdade por meio de processos judiciais e de novas leis podem levar o Brasil à mesma situação.
— Existe preocupação generalizada se não estamos vendo algumas situações de restrição [de liberdades] que talvez indiquem se o Brasil está indo a um caminho equivocado. A ideia de conversar com Corina é como se chegou nessa situação de restrição da democracia e direitos humanos [na Venezuela]. Muitas vezes, pode acontecer em uma progressiva erosão das liberdades fundamentais.
Corina participou do debate por videoconferência. Ela afirmou que, há anos, está proibida de sair do país e de viajar de avião, mesmo internamente. Corina também destacou os empecilhos colocados pelo governo e perseguições realizadas contra opositores.
— Em um ato inconstitucional, [o governo] anunciou inabilitar-me a cargo político por 15 anos, sem nenhuma justificativa, por meio de um ato administrativo de uma pessoa de terceiro nível [do governo]. Tem mais de 10 anos que não apareço na televisão venezuelana, pública nem privada. [Apareço na] pública quando buscam me atacar. Semana passada fecharam um programa de rádio porque me entrevistou por 15 minutos (...) Estão sendo torturados 298 presos políticos civis e militares — disse.
Os senadores Jorge Seif (PL-SC), Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogerio Marinho (PL-RN) criticaram casos, no Brasil, de restrições de liberdades relacionadas à posição política dos prejudicados. Para Seif, a declaração, em julho, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso sobre derrotar o “bolsonarismo” é um exemplo notório, enquanto Marinho avaliou que algumas opiniões têm sofrido, injustamente, repressão da Justiça.
— Estamos vendo pessoas que têm sido presas por sua manifestação de descontentamento ao status quo. Estamos vendo veículos de imprensa sendo desmonetizados [impossibilitados de arrecadar com publicidade na internet], perseguidos por aqueles que imaginam que não é possível ter uma opinião na contramão do establishment. Não podemos permitir que o Brasil deságue em uma situação [como da Venezuela] — afirmou Marinho.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi adido militar do Brasil na Venezuela de 2002 a 2004, argumentou que o regime instituído por Hugo Chávez após sua eleição em 1999 foi bem-sucedido por conta do apoio das Forças Armadas do país.
— Se [as Forças Armadas] não tivessem mergulhado de cabeça, acredito que a situação do país já teria mudado há algum tempo. [Esse processo] começou nos anos 60, quando o grupo de Douglas Bravo [líder partidário e da guerrilha comunista Forças Armadas de Libertação Nacional] chega à conclusão de que, para chegar ao poder, precisava das Forças Armadas. Se inicia processo de infiltração nas escolas militares, e o Hugo Chavez é produto desse processo.
Para Corina, as Forças Armadas venezuelanas foram de fato ideologizadas, mas o lado “institucional jamais haveria aceitado a entrega de nossa soberania a Cuba e a outros países”. Segundo a pré-candidata, o regime chavista se fortaleceu por meio de mudanças nos meios militar e policial.
— Primeiro [o governo] acabou com a independência do poder policial. Hoje, 97% são temporários, de livre remoção. [Depois] acabaram com a liberdade de expressão através da perseguição, censura e compra dos meios de comunicação.
Em resposta a Moro, Corina alertou para a crescente insegurança pública na Venezuela. Ela ainda afirmou que o grupo El Tren de Aragua, conhecido pela crueldade de seus atos, possui aliança com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
— Ninguém se sente seguro. Hoje, 61% do nosso território está sob controle de grupos criminosos. Se fala de mais de 40 grupos, somados a guerrilhas, cartéis mexicanos, dissidentes das Farc [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia], grupos de extração ilegal de minerais... Tolerados ou estimulados pelo próprio regime. El Tren de Aragua já tem operação em países da América Latina, inclusive no norte do Brasil, em aliança com o PCC.
Segundo o vice-líder do governo no Senado Jorge Kajuru (PSB-GO), o governo discordou da participação da venezuelana na audiência pela falta de pertinência temática com a comissão.
— O governo entregou um pronunciamento de 80 páginas para que eu aqui fizesse uma exposição de forma contrária a essa audiência. Todavia, não vou fazer esse pronunciamento porque respeito democraticamente a posição dos senadores que estão aqui — disse Kajuru, presidente da reunião.
A crise econômica e humanitária na Venezuela também foi apontada por Corina. Segundo ela, organismos internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a ONU possuem relatórios que denunciam a situação.
— São quase 8 milhões de venezuelanos que fugiram [do país], representando 25% da população. Como vive uma pessoa que recebe uma pensão de US$ 5 por mês? Como um professor vive com US$ 1 diário? Somos o quinto país com maior reserva de gás do centro e sul da América, mas se cozinha com lenha e madeira porque não há eletricidade e gás — criticou a convidada.
A líder venezuelana, mesmo inabilitada, concorrerá às eleições primárias que ocorrerá no dia 22 de outubro. Isso será possível pois, neste ano, a oposição se uniu para lançar um único candidato na eleição presidencial em 2024, escolhidos por meio de eleições primárias organizadas pela "sociedade civil", segundo Corina. Para ela, isso indica um momento de união das oposições no país.
A eleição primária organizada pela própria oposição foi uma alternativa encontrada pelos partidos contrários ao regime para manter a confiança do pleito, após renúncia, em julho, da diretoria do conselho que organiza as eleições. Na Venezuela, as eleições são gerenciadas pelo Conselho Nacional Eleitoral, escolhido pelos parlamentares da Assembleia Nacional. Já as primárias são conduzidas por outro conselho, que também ficou sob suspeita de ser tendencioso após a renúncia dos membros do Conselho Nacional Eleitoral.
