31/10/2023 às 15h01min - Atualizada em 31/10/2023 às 15h01min
SEGURANÇA JURÍDICA Deputados aprovam projeto de lei que regulamenta área do Distrito Industrial.
Texto foi enviado à Casa Legislativa pelo governo de Roraima após pedido dos moradores da região.
- Informações: SupComALE
Durante sessão nesta terça-feira (31), os deputados aprovaram por 20 votos o projeto de lei do governo de Roraima que regulamenta a área do Distrito Industrial. O objetivo é garantir segurança jurídica no processo de regularização fundiária, que beneficia diretamente 17 famílias que vivem na região.
O presidente do Poder Legislativo, Soldado Sampaio (Republicanos), avaliou que o texto traz segurança para os chacareiros e carvoeiros que produzem na localidade. “Aprovamos o projeto dando direito a essas pessoas, que lá vivem e pertencem àquele espaço e produzem para abastecer as cidades”, reforçou.
O líder do governo na Casa, deputado Coronel Chagas (PRTB), explicou que, no ano passado, ao ser aprovada a lei que tratava das áreas de proteção na região, as coordenadas geográficas foram calculadas de maneira equivocada, o que fez com que propriedades com título definitivo ficassem dentro dessas áreas protegidas.
“Havia a necessidade de fazer essa correção e, por indicação do Iteraima [Instituto de Terras e Colonização de Roraima], apresentamos essa emenda para aproveitar o projeto e resolver também essa questão. Agradecemos aos deputados, aos membros das comissões, aos técnicos envolvidos”, declarou Chagas.
A deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) afirmou que “depois de muita luta está aqui o compromisso assumido [a apresentação e aprovação da proposta]. Espero que agora não tenha mais problema”.
O presidente da Associação Agroindustrial dos Produtores Rurais do Jardim das Copaíbas, Elias José Dionísio, vive há quase duas décadas na localidade. Ele disse que foram anos de luta e sofrimento, com as famílias tendo receio de deixar as propriedades, onde produzem acerola, goiaba, frango, macaxeira e outros itens.
“Com a aprovação da lei, é a oportunidade que muitos têm de organizar as suas vidas. Quero agradecer a Assembleia Legislativa, que se debruçou sobre essa questão e por votar a favor da gente. Estamos felizes e temos certeza de que o governador Antonio Denarium vai nos ajudar. É um sonho que está se tornando realidade”, comemorou.
