Hiran e Denarium: aliados no voto e parceiros em grandes contratos financeiros no Estado.
O senador Hiran Gonçalves (Progressistas) ganhou um contrato de R$ 56 milhões na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O extrato está no Diário Oficial do Governo de Roraima do dia 13 de novembro.
O parlamentar é o dono da empresa e tem como sócias a esposa, Gerlane Baccarin. No entanto, quem assina os contratos da firma com o Governo é a cunhada Geysa Maria Baccarin.
Inicialmente, o contrato seria de R$ 30 milhões. Entretanto, o valor final saiu por R$ 56 milhões. Conforme o documento do contrato, R$ 36,2 milhões são de recursos próprios do Estado e R$ 19,7 milhões de recursos federais.
Dois detalhes interessantes precisam ser destacado nesse procedimento. O primeiro é que não houve licitação para a contratação dos serviços. O segundo, é que são procedimentos normalmente oferecidos de graça pelo SUS - Sistema Únido de Saúde.
VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DO EXTRATO DO CONTRATO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, EDIÇÃO N°: 4559, DO DIA 13 DESTE MÊS.
EXTRATO AO CONTRATO N° 658/2023 – REFERENTE AO PROCESSO Nº 20101.077134/2022.10 e 20101.069588/2023.90 – EMPRESA CLÍNICA PROFTALMO LTDA - EPP, CNPJ: 10.543.728/0001-13. OBJETO: Credenciamento De Empresas Especializadas Para Prestação De Serviços De Saúde De Média E Alta Complexidade Que Disponibilize Consultas, Exames Diagnósticos, Pré-Operatório, Cirurgias E Pós-Operatório Do Aparelho Ocular, Em Caráter Complementar Ao Sistema Único De Saúde (SUS) Do Estado De Roraima Com Sede Na Capital E Nos Municípios. Procedimento de Contratação: Inexigibilidade de Licitação - Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência inicial de 12 (doze) meses, a contar da assinatura, com efeitos legais após a publicação no Diário Oficial do Estado, Edição N°: 4559 Boa Vista-RR, 13 de novembro de 2023 Página 49 Voltar ao topo conforme art. 106 da Lei 14.133/2021. O Contrato poderá ter a sua duração prorrogada sucessivamente por iguais períodos, respeitada a vigência máxima decenal, conforme preceitua o art.107 da Lei 14.133/2021. VALOR: R$56.005.812,40 (cinquenta e seis milhões, cinco mil oitocentos e doze reais e quarenta centavos). Programa de Trabalho: 10.302.78.2435/01 / 10.122.010.4317/01 Elemento de Despesa: 33.90.39 Fonte: 1600.0000 / 1500.1002 / 2600.0000 Nota de Empenho: Para cobertura das despesas relativas ao corrente exercício foi emitida nota de empenho nº 20601.0001.23.20979-8, de 19.10.2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a conta da dotação especificada nesta cláusula. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2023 SIGNATÁRIOS: Senhora Secretária de Estado da Saúde CECÍLIA SMITH LORENZON BASSO, pelo Contratante e o(a) Senhor(a) GEYSA MARIA BACCARIN, pela Contratada.
Outras contratações e nomeações de parentes de Hiran
Quem assina os documentos é a cunhada do senador, que está estrategicamente como sócia-administradora. Por ocupar cargo eletivo, Hiran não pode ter empresas em seu nome.
Hiran e Denarium: aliados no voto e parceiros em grandes contratos financeiros no Estado.
.jpg)
