Governo autoriza empresa de Joesley Batista a comprar energia da Venezuela para abastecer Roraima

A empresa sugeriu, e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceitou, que o consumidor pague de R$ 900 a R$ 1.080 pelo MWh (megawatt-hora)

Por -Fonte: EPBA 12/12/2023 07h23 Atualizado em 12/12/2023 às 07h23

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Governo autoriza empresa de Joesley Batista a comprar energia da Venezuela para abastecer Roraima

A empresa Âmbar, braço de energia da J&F Investimentos, do empresário Joesley Batista, vai importar energia elétrica da Venezuela. O objetivo é reforçar o abastecimento do Estado de Roraima. A empresa sugeriu, e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceitou, que o consumidor pague de R$ 900 a R$ 1.080 pelo MWh (megawatt-hora), a depender do montante importado. A informação é do jornal “Folha de São Paulo”.

Os preços são superiores aos cobrados pela Venezuela de 2001 até 2019. À época, o governo de Jair Bolsonaro (PL) suspendeu o fornecimento faltando dois anos para o encerramento do contrato. Os valores anteriores foram acertados entre os governos dos países para um prazo de 20 anos e em dólar.

Nos 10 primeiros anos de fornecimento, o MWh foi fixado em US$ 26, o equivalente a R$ 127 pelo câmbio atual. Para os dez anos seguintes, foi aplicado o valor de US$ 28, R$ 137. O fornecedor para a importação brasileira não mudou. Era e será a hidrelétrica Simón Bolívar, mais conhecida como Guri.

A importação de energia passa pelo crivo do MME e de órgão setoriais, mas não demanda licitação. Apenas a Âmbar teve interesse em operar com a Venezuela. O comitê aprovou a sua proposta numa reunião em 25 de outubro.

O ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, não participou. Havia viajado para reuniões em Caracas, para tratar da volta da importação de energia. Em 30 de novembro, uma portaria do MME publicada no Diário Oficial da União ratificou a Âmbar como importador de energia da Venezuela.

NOTAS
Em nota enviada a Âmbar afirma: "A energia está sendo ofertada pela Âmbar a um custo médio 50% inferior ao preço atualmente pago pelos consumidores para abastecer o estado de Roraima", afirmou o texto. Além disso, 100% desta oferta da Âmbar vem de fonte renovável, substituindo energia de fontes fósseis e contribuindo para a redução das emissões de gases do efeito estufa pela matriz energética brasileira."

O MME afirmou estar cumprindo a determinação do Decreto nº 11.629/2023, assinado por Lula em Parintins (AM), e avalia a economia gerada pela importação considerando os custos de operação do sistema elétrico de Roraima.

"Vale ressaltar que o MME atua sempre visando a maior modicidade tarifária, conjugada com segurança energética", destacou a pasta.

"Que qualquer despacho de energia importada (de qualquer país vizinho) só ocorre levando em conta o menor preço ao consumidor, garantindo a segurança energética, a partir de decisão exclusivamente técnica dos órgãos que atuam na gestão do setor elétrico brasileiro. Sabe também que a empresa Âmbar, até o momento, foi a única que demonstrou interesse na operação, em processo que continua aberto para outras interessadas", diz a nota.