30/12/2023 às 08h44min - Atualizada em 30/12/2023 às 08h44min
CPI das ONGs teve projeto pró-garimpo em terra indígena e acusação contra ICMBio
Relatório aprovado pede indiciamento de presidente de órgão ambiental; senador petista contestou trabalho do grupo
- Fonte: FolhaPress
Após ouvir representantes de entidades, autoridades e realizar diligências, a CPI das ONGs terminou com seis propostas de projetos de lei que miram a atuação das organizações, flexibilizam o licenciamento ambiental e autorizam a exploração dos recursos naturais de terras indígenas, inclusive para garimpo.
O relatório aprovado, com divergências, ainda pede o indiciamento do presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade), Mauro Pires. O senador Beto Faro (PT-PA) apresentou voto em separado, com um documento paralelo no qual discorda das conclusões do grupo. Sobre Mauro Pires, a CPI afirma que ele incorreu em improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Procurado, Pires chamou as acusações de “graves” e “injustas”. Ele afirmou que é servidor do ICMBio, mas que esteve de licença no período em que prestou consultorias, além de nunca ter trabalhado para empresas ou com licenciamento ambiental.
“Não se mostra correta a afirmação contida no relatório da CPI de que eu haveria atuado em favor de empresas na área de licenciamento. Igualmente, também não se afigura correta, para dizer o mínimo, a alegação consignada no documento de que, ao retornar para o ICMBio, eu teria continuado a agir para beneficiar empresas na área de licenciamento ambiental”, disse, em nota.
A CPI “identificou uma grande simbiose entre membros de ONGs e integrantes de órgãos públicos”, afirma o relatório aprovado. Os parlamentares questionam o fato de Pires ter atuado como consultor na área ambiental enquanto estava licenciado do órgão.
“Significa dizer que um servidor público pertencente a um órgão que participa dos processos de licenciamento ambiental passou a prestar serviços para empresas privadas exatamente nessa mesma área”, diz o documento.
O relatório, aprovado no último dia 12, foi elaborado pelo senador Marcio Bittar (União Brasil-AC) e teve apoio do presidente da CPI, Plínio Valério (PSDB-AM). Ambos são críticos da atuação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e seus aliados.
“Ao receber valores, a título de consultoria, para atuar em favor de particulares, em razão do conhecimento e da influência próprios de sua função pública, há indícios de que o sr. Mauro tenha cometido o crime de corrupção passiva”, completa, sobre o caso do presidente do ICMBio.
Já o relatório separado, protocolado por Beto Faro, não chegou a ser deliberado. O documento não cita o indiciamento, mas diz que as conclusões às quais o grupo chegou são “acusações genéricas sem materialidade”. Faro afirma ainda que o grupo não se debruçou sobre os recursos recebidos pelas organizações, como se justificava, mas chegou a debater “teorias da conspiração” de uma “nova ordem mundial”.
“Ao longo da CPI várias foram as acusações de que as ONGs recebem muito dinheiro e produzem pouco de útil. Ironicamente, foi exatamente o que aconteceu nesta CPI: considerando o tempo, o dinheiro, os recursos, a energia utilizada, o resultado da CPI foi pífio”, completa o texto paralelo.
O relatório de Márcio Bittar faz seis sugestões de projetos de lei que miram a atuação das organizações, mas que ainda não tem previsão de votação no Congresso. Um deles sugere que exista uma quarentena de dois anos para que servidores não possam trocar imediatamente o funcionalismo público pela atuação na sociedade civil. Outro diz que o Ministério Público tem o prazo de um ano para finalizar investigações referentes a obras de infraestrutura.
FUNDO AMAZÔNIA
Alvo de críticas da cúpula da CPI, o Fundo Amazônia também é objeto de um dos projetos. Nele, é sugerido que seja vedado que integrantes de ONGs que recebam recursos do mecanismo também tenham cargos na administração pública.
Uma proposta ainda flexibiliza os processos de licenciamento ambiental, determinando que a autorização seja automática em caso de demora para análise dos órgãos da área de meio ambiente.
Outra proposta permite a exploração dos recursos naturais de terras indígenas por pessoas não indígenas, inclusive para casos de garimpo, e dá ao Congresso o poder de autorizar esse tipo de empreendimento.
Beto Faro critica as propostas. Sobre a última, afirma que ela versa sobre um tema que não era do escopo da CPI.
“Não houve qualquer debate minimamente aprofundado a respeito dos critérios, requisitos, condicionantes, procedimentos, balizas etc. a respeito de um tema tão delicado”, completa.
No total, foram 32 reuniões da comissão, que foi controlada pela oposição e contou com parlamentares ligados ao agronegócio.
Foram ouvidos nomes como Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, e o próprio Mauro Pires. Também foram realizadas audiências com representantes de ONGs, por exemplo Márcio Santilli, do ISA (Instituto Socioambiental), um dos mais criticados pela cúpula da CPI, além de especialistas e lideranças indígenas.
Foram realizadas diligências em locais como o município de São Gabriel da Cachoeira (AM), de Chapadão dos Parecis (MT) e de Rio Branco (AC).
