05/01/2024 às 10h47min - Atualizada em 05/01/2024 às 10h47min
Desorganizado Roraima não cumpre protocolos para emitir nova Carteira de Identidade Nacional
O prazo para que os estados comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), substituta do RG, termina em 11 de janeiro. Apesar de ser obrigatório para todos os brasileiros, o documento, anunciado em 2022, não precisa ser emitido imediatamente. Os cidadãos têm até a próxima década para realizar a troca.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, 17 estados, além do Distrito Federal, estão emitindo o documento. Nove unidades da Federação ainda não começaram. Entre elas o Estado de Roraima, que ainda não se organizou nem montou a estrutura exigida para a emissão do novo documento.
O que muda com a nova carteira de identidade?
Uma das características da nova carteira de identidade, por exemplo, é ter o CPF como único número de identificação, uma maneira de reduzir chances de aplicação de golpes e evitar fraudes.
Além disso, um QR Code permite verificar a autenticidade e saber se o documento foi furtado ou extraviado. A carteira será impressa sem a designação de “sexo” ou diferenças entre “nome social” e “nome”. A medida visa maior inclusão de pessoas LGBTQIA+.
Na versão digital, é possível incluir outros documentos, como carteira nacional de habilitação, título de eleitor, certificado militar e carteira profissional.
Para tirar dúvidas sobre essa e outras questões, O GLOBO responde, abaixo, algumas perguntas sobre o documento.
Como tirar a nova carteira de identidade?
A CIN pode ser solicitada nos institutos de identificação de cada estado e do Distrito Federal, a partir da política de cada unidade para emissão do documento. É comum que a operação fique a cargo da Polícia Civil ou do Detran.
Ao receber o documento impresso, as pessoas podem acessar o aplicativo do governo federal (GOV.BR) e emitir a CIN em formato digital. O processo é similar ao que já ocorre com a CNH.
Além do Distrito Federal, quais estados já emitem a nova CIN? - Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
- Piauí
- Mato Grosso
- Rio de Janeiro
- Alagoas
- Goiás
- Amazonas
- Acre
- Minas Gerais
- Paraná
- Pernambuco
- Rondônia
- Paraíba
- Maranhão
- Sergipe
- São Paulo
Pessoas que não têm a nova carteira de identidade perderão acesso a algum serviço?
Não. Serviços aos quais os cidadãos têm direito continuarão válidos mesmo que não tenham a nova carteira.
A troca para a nova carteira de identidade é obrigatória?
Sim. Todas as pessoas precisarão emitir a nova carteira, mas não há pressa. O prazo para a realização da troca vai até fevereiro de 2032.
Há algum custo para pedir a nova carteira de identidade?
Não. A primeira via da nova carteira e as renovações são gratuitas, assim como já é feito com outros documentos. Porém, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, para emitir uma segunda via haverá cobrança de um valor, a depender da tabela estabelecida por cada unidade federativa.
Quais são os documentos necessários para tirar a nova carteira de identidade?
Para solicitar a primeira via da nova identidade, é preciso apenas da certidão de nascimento ou casamento.
A nova carteira de identidade tem prazo de validade?
Sim. O prazo varia conforme a idade da pessoa:
- De 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos.
- De 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos.
- Acima de 60 anos: validade indeterminada.
