Estados terão que passar a emitir novo RG a partir de hoje (11). Roraima ainda não emite o documento
Prazo divulgado pelo governo terminava inicialmente em 6 de dezembro, mas houve ampliação após pedido dos estados. Documento unifica registro geral em todas unidades da federação por meio do CPF
11/01/2024 07h17 - Atualizado em 11/01/2024 às 07h17
O prazo para que os estados comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) termina nesta quinta-feira (11), informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Roraima ainda não aderiu ao programa de emissão do documento.
Segundo a pasta, o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.
Anteriormente, o prazo divulgado pelo governo era 6 de dezembro, mas, a pedido dos estados, houve essa ampliação.
O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas, o que possibilita "melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil".
Os novos estados que aderirão à CIN são Ceará, Espírito Santo, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte. Eles se somam aos estados que já emitem o documento, que são: - Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
- Piauí
- Mato Grosso
- Rio de Janeiro
- Alagoas
- Goiás
- Amazonas
- Acre
- Minas Gerais
- Paraná
- Distrito Federal
- Pernambuco
- Rondônia
- Paraíba
- Maranhão
- Sergipe
- São Paulo
Veja perguntas e respostas sobre o novo documento - O que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador. - Qual motivo da unificação entre RG e CPF?
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes. - O que deve acontecer com o RG?
O RG, segundo o governo, deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.
Onde o novo documento é emitido?Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido. - Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital. - Quanto custa a nova identidade?
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.
Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor. - A nova CNI é obrigatória?
Sim. A antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.
