Justiça dá 30 dias para União apresentar novo plano de ação contra garimpo ilegal em Roraima

Medida, sob multa de R$ 1 milhão, foi necessária diante da "inércia do Estado brasileiro em elaborar um planejamento efetivo para a instalação de bases de proteção e retirada dos invasores do território tradicional"

30/01/2024 05h19 - Atualizado em 30/01/2024 às 05h19
Justiça dá 30 dias para União apresentar novo plano de ação contra garimpo ilegal em Roraima
Áreas de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami vistas em sobrevoo ao longo do rio Mucajaí. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Justiça Federal de Roraima fixou multa de R$ 1 milhão caso a União não apresente, em até 30 dias, um novo cronograma de ações para enfrentamento do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, de acordo com o informações divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta segunda-feira (29).

A decisão é resultado de audiência de conciliação realizada conjuntamente pelas 1ª e 2ª Varas Federais de Roraima, no última quarta-feira (24) e foi necessária diante da “inércia do Estado brasileiro em elaborar um planejamento efetivo para a instalação de bases de proteção e retirada dos invasores do território tradicional”, segundo a Justiça Federal.

A medida é resultado de ações movidas em 2017 e 2020, para que os órgãos federais implementassem bases de proteção etnoambiental (Bape) no território, para impedir a entrada de invasores e proteger as comunidades indígenas e fosse apresentado um plano emergencial de medidas de combate aos ilícitos ambientais.

A reunião contou com a participação dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, dos Povos Indígenas, da Saúde e do Meio Ambiente. Também estavam presentes representantes da Polícia Federal (PF), da Força Nacional de Segurança Pública, do Estado de Roraima, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Em
 audiência de conciliação, a União se comprometeu a apresentar um novo cronograma de ações, a instalação da base de proteção etnoambiental Pakilapi e a implementação de políticas públicas permanentes no território Yanomami em um mês, segundo o órgão.

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