Justiça dá 30 dias para União apresentar novo plano de ação contra garimpo ilegal em Roraima
Medida, sob multa de R$ 1 milhão, foi necessária diante da "inércia do Estado brasileiro em elaborar um planejamento efetivo para a instalação de bases de proteção e retirada dos invasores do território tradicional"
30/01/2024 05h19 - Atualizado em 30/01/2024 às 05h19
Áreas de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami vistas em sobrevoo ao longo do rio Mucajaí. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Justiça Federal de Roraima fixou multa de R$ 1 milhão caso a União não apresente, em até 30 dias, um novo cronograma de ações para enfrentamento do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, de acordo com o informações divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF), nesta segunda-feira (29).
A decisão é resultado de audiência de conciliação realizada conjuntamente pelas 1ª e 2ª Varas Federais de Roraima, no última quarta-feira (24) e foi necessária diante da “inércia do Estado brasileiro em elaborar um planejamento efetivo para a instalação de bases de proteção e retirada dos invasores do território tradicional”, segundo a Justiça Federal.
A medida é resultado de ações movidas em 2017 e 2020, para que os órgãos federais implementassem bases de proteção etnoambiental (Bape) no território, para impedir a entrada de invasores e proteger as comunidades indígenas e fosse apresentado um plano emergencial de medidas de combate aos ilícitos ambientais.
A reunião contou com a participação dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, dos Povos Indígenas, da Saúde e do Meio Ambiente. Também estavam presentes representantes da Polícia Federal (PF), da Força Nacional de Segurança Pública, do Estado de Roraima, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Em audiência de conciliação, a União se comprometeu a apresentar um novo cronograma de ações, a instalação da base de proteção etnoambiental Pakilapi e a implementação de políticas públicas permanentes no território Yanomami em um mês, segundo o órgão.
