31/01/2024 às 19h17min - Atualizada em 31/01/2024 às 19h17min
QUINTO CONSTITUCIONAL: OAB Roraima abre inscrições para formação de lista sêxtupla para preenchimento de vagas de Juiz Titular do TRE-RR
- Fonte: OAB/RR
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima, abriu inscrições ao processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento de 2 vagas de Juiz Efetivo (Titular), na classe de Juristas, para o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados por intermédio de requerimento (modelo a ser entregue na OAB/RR), dirigido ao Presidente do Conselho e protocolizado, nos horários de 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Seccional roraimense, localizada na Av. Ville Roy, n° 4284, Aparecida, CEP nº 69.306-405, Boa Vista-RR.
As inscrições iniciaram na segunda-feira (29) e terão prazo de cinco (5) dias úteis, iniciando a partir do primeiro dia útil subsequente da publicação do edital no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, com ampla e irrestrita divulgação, inclusive, com veiculação nos jornais de grande circulação com abrangência em todo o Estado de Roraima, nas salas da OAB, alojadas nos Fóruns da Capital e nas redes sociais da OAB/RR.
Quinto Constitucional
O artigo 94 da Constituição Federal prevê o Quinto Constitucional, dispositivo que destina um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros a advogados e membros do Ministério Público. A lista sêxtupla, após fechada, é encaminhada aos tribunais, que a reduzem a uma lista tríplice. Ao final, cabe ao presidente da República escolher os novos integrantes de cada Corte, entre os três indicados pelos tribunais.
