PRATICIDADE: Projeto de Marcos Jorge possibilita pagamento de taxas e tributos estaduais com o pix

Projeto de lei autoriza governo do Estado a disponibilizar código pix em cobranças de taxas, multas e tributos estaduais

Deputado afirma que modalidade de pagamento facilidade e e dá as vantagens para contribuintes e o Estado.

Lançada em fevereiro de 2019 pelo Banco Central, a ferramenta pix está presente no dia a dia de quem precisa pagar ou receber. Em Roraima, quem procura quitar taxas, multas ou tributos estaduais ainda não tem à disposição o código pix nos boletos.

Contudo, esta realidade pode mudar com a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 89/2023, apresentado pelo deputado Marcelo Cabral (Cidadania) à Assembleia Legislativa (ALE). O PL teve 18 votos favoráveis durante sessão ordinária desta terça-feira (5) ocorrida no Plenário Noêmia Bastos Amazonas.

A partir da sanção governamental, o Estado terá 90 dias para adicionar a modalidade para pagamentos de taxas, multas e tributos de entes da administração pública estadual. Atualmente, além do tradicional boleto com código de barras, algumas instituições aceitam pagamento via cartão de crédito.

Para o deputado Marcos Jorge (Republicanos), autor da emenda modificativa, o pix é uma ferramenta que veio para ficar. “É uma realidade, tira as tarifas bancárias do cidadão e prestigia a todos com a comodidade em pagar de casa”, defendeu.

O autor do PL defendeu a facilidade e as vantagens para contribuintes e o Estado. “Esse projeto vem para facilitar e ajudar a população. Quando se fala em pagamento, transferência, se fala em pix, e isso ajuda”, afirmou Marcelo Cabral, acrescentando que a elaboração do PL surgiu de um pedido de cidadãos roraimenses.