O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar uma ação do Podemos contrária à portaria do governo federal que restringiu o acesso de pessoas à terra Indígena yanomami.
A portaria, assinada pela Funai e pela Secretaria de Saúde Indígena, permite o acesso apenas de servidores em missão no território indígena.
Ao rejeitar a ação, o ministro do STF justificou que sua decisão ocorreu por motivos técnicos, ou seja, o partido não havia enviado os documentos necessários.
Protocolada no STF pelo senador Carlos Viana (MG) e o seu partido, o Podemos, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pede que seja suspensa e revogada uma portaria baixada pela Fundação Nacional.
