A Assembleia Legislativa de Roraima realiza audiência pública neste quinta-feira (9), no município de Caroebe, para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 002/2024, que dispõe sobre a “Política Fundiária e Regularização Rural do Estado de Roraima”. O evento ocorre às 14h30, no Pavilhão da Igreja Católica localizada na Rua João Nilo, s/n, na esquina com a Rua 4 de Novembro.
De acordo com o presidente do Poder Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), autor do Requerimento 034/2024, que deu origem à audiência pública, o tema necessita de ampla discussão com a sociedade civil.
“A manutenção da audiência é respaldada por informações atualizadas, recebidas hoje [8 de maio], que demonstram a plena viabilidade de circulação nas vicinais e estradas da região, apesar das chuvas que ocorrem no Sul do Estado. Nossa intenção é ouvir você, presidente de sindicato, associação ou cooperativa, morador da gleba Baliza, ou de qualquer outra região que tenha interesse neste projeto. Você é nosso convidado especial”, destacou Sampaio.
Ainda segundo ele, as contribuições da audiência serão utilizadas para aprimorar o PL de origem governamental que propõe que as pessoas retiradas de terras indígenas já homologadas, até a publicação da norma, sejam desobrigadas de cumprir determinados requisitos legais, além de isentas do pagamento do valor da terra nua até o limite da área reconhecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
“Queremos dar a oportunidade para que todos sejam ouvidos, para que possamos colher sugestões, ouvir as demandas e fazer as emendas necessárias ao projeto. Desta forma protegeremos os direitos dos cidadãos, principalmente dos agricultores e pequenos produtores rurais”,
afirmou Sampaio.
O evento será transmitido ao vivo pela TV Assembleia (canal 57.3) e pelas redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr).
