08/05/2023 às 13h40min - Atualizada em 08/05/2023 às 13h40min
BRIGA PELO TCE: Por conta de impugnações de Simone Denarium, Assembleia suspende escolha de novo conselheiro.
Pelo calendário inicial formatado pela Superintendência Legislativa, a sabatina dos candidatos seria realizada nesta segunda-feira (8) com a seguinte eleição do novo conselheiro na quarta (10).
Simone é candidata ao TCE com apoio do marido Antonio Denarium e de máquina governamental. Por conta do volume de pedidos de impugnação da candidatura de Simone Soares de Souza (Simone Denarium) à vaga no TCE, o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado foi suspenso “sine die” pelo deputado Sampaio (Republicanos), presidente da Comissão Externa da ALE, criada para coordenar o processo de eleição.
Pelo calendário inicial formatado pela Superintendência Legislativa, a sabatina dos candidatos seria realizada nesta segunda-feira (8) com a seguinte eleição do novo conselheiro na quarta (10), por meio de sessão especial e votação secreta.
Contudo, segundo informou Jardel Souza, superintendente legislativo, o processo só pode prosseguir depois que as pendências como pedidos de impugnações e demais manifestações legais, forem devidamente julgados na comissão. “A escolha não tem prazo fixado. Portanto é preciso que todos as pendências sejam sanadas. As candidaturas só podem ir à Plenário quando não houver impedimentos”, disse Jardel.
IMPUGANÇÃO DE SIMONE
Contra a candidatura de Simone Denarium há cinco pedidos de impugnação protocolados: Em comum, as solicitações são dos advogados Jhonatan do Carmo Rodrigues, Jorge Mario Peixoto de Oliveira e Manoel Leocádio de Menezes, e pelo deputado estadual Jorge Everton (União Brasil) - que concorre ao mesmo cargo. Há ainda protocolados duas ações populares contra a candidatura da primeira-dama impetradas pelo advogado brasiliense Marcos Vicenzo.
Há também para ser julgado um pedido de impugnação da candidatura da advogada Maria da Glória e o recurso do candidato Régys Freitas, que teve a candidatura desclassificada, contudo ele recorreu da decisão.
É alegado nas ações contra Simone Denarium que ela não preenche os requisitos exigidos no edital para ocupar a função. Há ainda provas de que ela cometeu improbidade administrativa, porque além de ser sócia-administradora de empresas do marido Antonio Denarium, Simone ocupou cargos públicos nesta mesma data, segundo documento enviado pelo Ministério Público Estado à Comissão da Assembleia Legislativa. Enquanto sócia-administradora do marido, Simone Denarium assumiu cargos de secretária no Governo de Roraima. O que também é irregular, de acordo com o Regimento Jurídico dos Servidores.
Manifestação do ministério público
Na sexta-feira (5) o Ministério Público de Roraima (MPRR), encaminhou à Assembleia Legislativa manifestação sobre a candidatura de Simone Denarium. Conforme o documento, a candidata era sócia-administradora de duas empresas, enquanto exercia cargo público, além de supostamente alterar as informações da certidão na Junta Comercial do Estado.
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, regido pela Lei Complementar estadual de nº 053/01, proíbe o servidor público participar da gerência ou administração de empresa privada. Simone Denarium atuou nos últimos cinco anos como sócia-administradora das empresas Condomínio Ville Roy e Denarium Empreendimentos Imobiliários LTDA. Mas, conforme certidão apresentada à Comissão Externa da Casa Legislativa, Simone informou ter participação apenas enquanto sócia.
Sabatina e escolha
Conforme a ALE-RR, que conduz a escolha do futuro ocupante do cargo, a suspensão do processo foi necessária porque manifestações foram apresentadas no limite do encerramento do prazo, portanto carecem de julgamento. “[…] A reunião da Comissão Especial Externa foi suspensa até que a Procuradoria-Geral da Casa analise os documentos e emita parecer. Após isso, a comissão marcará nova data para reunião que definirá a relação dos candidatos que serão submetidos à sabatina”, diz a nota da ALE-RR.
A vaga no TCE é disputada pelos deputados Jorge Everton (União) e Coronel Chagas (PRTB), a primeira-dama, Simone Soares de Souza, e a advogada Maria da Glória de Souza Lima. O reitor da UERR (Universidade Estadual de Roraima), Regys Freitas, teve a candidatura impugnada por não apresentar documentos exigidos pelo edital.
A comissão especial externa é formada pelos deputados Soldado Sampaio (Republicanos), que preside o grupo, Renato Silva (Pros), Isamar Júnior (PSC), Marcos Jorge (Republicanos) e Odilon (Podemos). Nesta sexta-feira, estava prevista a análise das impugnações.
Um novo edital deverá ser publicado contendo os nomes dos candidatos habilitados para a sabatina, que acontecerá em data ainda não definida. Somente após essa sabatina, os nomes dos candidatos aprovados pelos parlamentares serão colocados para votação secreta no plenário da Casa, que estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (10).
Simone é candidata ao TCE com apoio do marido Antonio Denarium e de máquina governamental.
