Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta quarta-feira (10), mais de R$ 7,3 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este é o segundo maior volume de dinheiro repassado aos municípios neste ano – só ficando atrás dos valores pagos no primeiro decêndio de fevereiro, quando o mercado ainda estava aquecido pelas compras de fim de ano (o FPM resulta de impostos arrecadados pelo governo).
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e ajuda a custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência, além de melhorias para a comunidade.
Segundo o consultor de Orçamentos César Lima, a queda representa uma estagnação e uma recessão na economia do país porque “desta vez o volume está 1,24% menor do que no ano mesmo período do ano passado e, com a inflação, o montante teve cerca de 7% de redução real.
“Em termos absolutos, colocada a inflação do período, o resultado chega a praticamente 7% a menos do que no ano passado”, contabilizou o especialista. “A população ainda [está] meio no compasso de espera para saber a que veio esse novo governo – com as mudanças que tem prometido fazer na economia”, avaliou.
Para César Lima, a população ainda está aguardando para saber o que o novo governo vai fazer na Economia. "Essa queda significa uma estagnação, ou até mesmo uma recessão, pelos motivos que já colocamos aqui", adiantou, para completar em seguida: "Há uma taxa Selic muito alta, que desaquece o consumo - principalmente dos bens de maior valor agregado, por encarecer o crédito - e a população ainda está meio no compasso de espera para saber a que veio esse novo governo, com as mudanças que tem prometido fazer na economia".
O dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chega às prefeituras porque a União destina um percentual dos recursos arrecadados através de impostos. Conforme informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a base de cálculo para o valor do repasse é entre os dias 20 e 30 do mês anterior.
Muitas prefeituras dependem do FPM para manter funcionando áreas fundamentais, consideradas de primeira necessidade da população
Uma parcela dos impostos é repassada a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”) a todos os municípios brasileiros que estejam ‘em dia” com o sistema. Prefeituras inadimplentes ou com desajustes fiscais precisam regularizar (veja informações abaixo).
As transferências do FPM às contas dos municípios são feitas através do Banco do Brasil nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Se a data cair num sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
O órgão responsável pelo cálculo dos percentuais de participação de cada município no FPM é o Tribunal de Contas da União (TCU). A conta é feita de acordo com o número de habitantes de cada cidade e conforme a renda per capita dos Estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais de estado, interior e "reserva".
As capitais estaduais e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros (de interior) recebem 86,4% do Fundo, enquanto os municípios "de reserva", que possuem população superior a 142.633 habitantes, recebem tanto o percentual de participação por ser município de interior, quanto uma cota adicional de 3,6%.
De acordo com o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), as prefeituras abaixo estão impedidas de receber os repasses relativos ao FPM no primeiro decêndio de maio. Os representantes desses municípios devem procurar os órgãos responsáveis da sua região para regularizar a situação e voltar a ter acesso aos recursos.
