27/06/2024 às 09h21min - Atualizada em 27/06/2024 às 09h21min

PACTO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA : Prefeitura de Boa Vista compartilha as boas práticas orçamentárias em reuniões com os municípios roraimenses

As técnicas de Planejamento e Orçamento, Eliana Gama e Maria Celina Ferreira, estão nessa missão junto com o Tribunal de Contas de Roraima

- Informações: Secom/Prefeitura
Fotos: Semuc/Prefeitura

Como pioneira e exemplo para todo o estado de Roraima, a Prefeitura de Boa Vista está percorrendo os municípios roraimenses para compartilhar as boas práticas orçamentárias voltadas à Política da Primeira Infância na capital. As reuniões técnicas fazem parte das ações do Pacto pela Primeira Infância, firmado em agosto de 2023 entre o Tribunal de Contas de Roraima, a Prefeitura e demais entidades públicas do estado.

As técnicas de Planejamento e Orçamento, Eliana Gama e Maria Celina Ferreira, da SEPF. Foto: TCERR

As técnicas de Planejamento e Orçamento, Eliana Gama e Maria Celina Ferreira, da Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finança (SEPF), estão nessa missão com o TCE/RR apresentando as experiências e soluções inovadoras de Boa Vista desde a criação do Programa Família Que Acolhe – FQA, em 2013, antes mesmo de uma lei federal instituir o Marco Legal da Primeira Infância (Lei n.º 13.257/2016).

São João da Baliza. Foto: TCERR

As reuniões descentralizadas estão acontecendo em polos. Começaram na segunda-feira, 24, em São João do Baliza com a participação dos municípios de Caroebe, São Luíz do Anauá e Rorainópolis. Nesta terça, 26, foi em Mucajaí com representantes de Caracaraí e Iracema. Nesta quinta, 27, será em Bonfim com participação de Normandia. Dia 12 de julho, esse encontro será em Boa Vista.

A contadora Eliana Gama durante reunião em Mucajaí 

Estão sendo apresentadas, as estratégias de planejamento do Plano Plurianual (PPA), as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os Orçamentos Anuais (LOA) de Boa Vista para que os demais municípios conheçam e implementem iniciativas semelhantes. “Estamos levando o nosso trabalho de elaboração dos instrumentos orçamentários, destacando os gastos e investimentos voltados à primeira infância. Fomos pioneiros, elaboramos um programa com ações exclusivas para essa área. Então é muito importante estarmos nessas reuniões do TCE como um município que já tem a experiência e boas práticas para compartilhar”, declarou Mª Celina Ferreira.

Maria Celina Ferreira durante apresentação em São João da Baliza. Foto: TCERR

Entre os participantes estão prefeitos, secretários municipais, contadores, responsáveis pelo controle interno e demais técnicos das prefeituras do interior do estado. Quem está coordenando as ações do Pacto pela Primeira Infância, é a conselheira do Tribunal de Contas, Cilene Salomão. Para ela, a questão prática é importantíssima e as reuniões estão sendo bastante proveitosas.

“Estamos nesse momento fazendo um trabalho para que todos os recursos da primeira infância sejam segregados nos instrumentos de planejamento, no PPA, na LDO e na LOA. A ideia é que as ações fiquem relacionadas num programa só através de uma unidade orçamentária, porque o Tribunal de Contas vai acompanhar os planos municipais. Para fazer um plano, precisa ter recursos. Como a Prefeitura de Boa Vista tem expertise nesse assunto há mais de 10 anos, firmamos essa parceria. As técnicas da prefeitura tem uma forma clara e objetiva de colocar essas questões”, declarou.

A conselheira do Tribunal de Contas, Cilene Salomão, está coordenando as ações do Pacto pela Primeira Infância. Foto: TCERR

Boa Vista, exemplo e modelo a ser seguido

Boa Vista é o primeiro município de Roraima a aprovar o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) para o decênio 2020 – 2030, através da Lei n.º 2.049/2019. O qual traz em seu art. 4º, a obrigatoriedade dos instrumentos orçamentários - o PPA, a LDO e a LOA - serem formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PMPI, para viabilizar as ações.

Secretário Márcio Vinícius compartilhando um pouco de sua experiência como presidente do Comitê Gestor Intersetorial 

“Há anos, a Prefeitura vem fazendo o acompanhamento da primeira infância através de nossas peças orçamentárias. Nosso orçamento é todo dividido por secretaria e temos um programa específico que facilita a visualização e medir, de uma forma mais rápida, tudo o que é aplicado e direcionado à primeira infância. O Tribunal de Contas teve acesso a essas peças e achou a experiência exitosa”, declarou Márcio Vinícius, secretário municipal da SEPF e também presidente do Comitê Gestor Intersetorial.

A Política Pública da Primeira Infância em Boa Vista materializou-se por meio PPA 2022 -2025, LDO 2022 e LOA 2022. E através do programa multissetorial “Primeira Infância Primeiro”, as ações exclusivas são distribuídas entre diversas secretarias municipais, como educação, saúde, assistência social, meio ambiente, segurança e trânsito, serviços públicos entre outras. O que possibilita identificar com mais facilidade os investimentos realizados nessa área.

Boa Vista, a Capital da Primeira Infância

Este ano, o programa completará 11 anos de existência. Já são 33,8 mil gestações acompanhadas

Com a criação do programa Família que Acolhe (FQA), em 2013, a prefeitura revolucionou o olhar e o cuidado com a Primeira Infância na capital, em uma época que não se ouvia falar sobre o assunto. Boa Vista se tornou pioneira na atuação em rede e intersetorial, integrando diversos serviços nas áreas da saúde, infraestrutura, finanças, social, educação, dentre outras. Este ano, o programa completará 11 anos de existência e já acompanhou 33,8 mil gestações.

 


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