11/05/2023 às 13h14min - Atualizada em 11/05/2023 às 13h14min
Enquanto Simone Denarium quer ser conselheira do TCE, nomeações de esposas de governadores e ex-governadores sofrem ações nos tribunais.
A Comissão da Assembleia Legislativa de Roraima criada conduzir o processo, está paralisada “sine die” até que as pendências surgidas sejam julgadas e sanadas.
A primeira-dama Simone Denarium é candidata ao cargo de conselheira do TCE.
Enquanto em Roraima a primeira-dama apega-se à máquina do Estado, dirigida pelo marido, para tentar ser conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no restante do país esposas de governadores e ex-governadores nomeadas para o mesmo cargo sofrem uma enxurrada de ações para que sejam afastadas das funções já assumidas ou impedidas de ascender ao cargo.
Simone Soares de Souza (Simone Denrium) está habilitada ao cargo como candidata ao TCE, mas o governador Antonio Denarium (PP) está sedo acusado de usar toda a estrutura política, exercendo pressão sobre os deputados, para eleger a mulher conselheira.
A Comissão da Assembleia Legislativa de Roraima criada conduzir o processo, está paralisada “sine die” até que as pendências surgidas sejam julgadas e sanadas. É que há vários pedidos de impugnação à candidatura de Simone Denarium e essas ações acabaram por causar a paralisação do andamento da escolha. A votação estava marcada para esta quarta-feira (10) mas por conta das demandas legais, uma outra data ainda não foi definida.
Em outro cenário o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Ismar Viana, disse à Jovem Pan que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar os limites legais em indicações de parentes de autoridades para tribunais de contas nos Estados e municípios.
A medida responde à nomeação recente das esposas dos ex-governadores Renan Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia) e Wellington Dias (Piauí) para os respectivos TCEs. Renata Calheiros, Aline Peixoto e Rejane Dias vão desfrutar de salários superiores a R$ 35 mil e estabilidade até 75 anos, além das regalias de praxe.
Para Viana, o arcabouço legal existente “já deveria ser suficiente” para garantir a nomeação de conselheiros de perfil técnico, pois o que se espera é a atuação independente do tribunal de contas na análise e julgamento das contas dos gestores públicos. O auditor ressalta que, “além do nepotismo explícito, a presença de parentes de políticos coloca em dúvida todo o trabalho dos TCEs, seja pela proteção a aliados ou perseguição a rivais políticos”.
A ação que será apresentada ao Supremo já na próxima semana não questiona diretamente as nomeações, mas provoca a instância máxima do Judiciário a definir claramente as regras. Viana acredita que, a partir daí, o Ministério Público poderá pedir a anulação das posses de Renata, Aline e Rejane.
A primeira-dama Simone Denarium é candidata ao cargo de conselheira do TCE.
