27/08/2024 às 15h11min - Atualizada em 27/08/2024 às 15h11min
Jorge Everton cobra de Denarium o destino de mais de R$ 1,7 bilhão em créditos suplementares e denuncia “estelionato eleitoral”
- Por: Expedito Perônnico
Foto: Divulgação/SupCom/ALE O deputado estadual Jorge Everton (Uniao Brasil) cobrou explicações do governador Antonio Denarium (PP), em pronunciamento na Tribuna da Assembleia, nesta terça-feira (27) sobre a destinação de mais de R$ 1 bilhão e 700 milhões em operações de crédito suplementar abertas no orçamento geral do Estado no exercício deste ano.
Segundo o parlamentar é uma distorção fiscal grave porque na aprovação da LOA – Lei Orçamentária Anual, no ano passado para a formação do orçamento deste ano de 2024, o Governo do Estado estimou receitas e despesas no valor de R$ 7,1 bilhões, mas com uma perspectiva negativa de R$ 400 milhões de déficit.
“Ai para a nossa surpresa o Governo abriu créditos suplementares por excesso de arrecadação de quase R$ 1,8 bilhão, somente entre os meses de janeiro e julho. A conta simplesmente não fecha. Portanto exigimos que o governador Antonio Denarium nos informe para onde e em que foi gasto todo esse dinheiro. Visando a transparência na execução orçamentária, ele tem a obrigação e o dever de informar à esta Casa [Assembleia Legislativa] a destinação dos recursos”, cobra Everton.
O parlamentar encaminhou pedido de informação à Casa Civil do Governo pedindo explicações. Ele quer saber o seguinte:
1. Sobre a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINF):
a) Quais são os critérios e justificativas para a abertura de crédito no valor de R$ 834.846.599,93 para a SEINF?
b) Como serão alocados os recursos provenientes dos R$ 714.798.750,00 da Operação de Crédito em andamento?
c) Quais são as fontes e finalidades dos R$ 120.047.849,93 provenientes de outras fontes? d) Existe um cronograma específico para a execução desses recursos, especialmente os oriundos da Operação de Crédito?
e) Quais projetos ou obras prioritárias serão financiados com esse montante?
2. Sobre a Secretaria de Estado da Educação e Desporto (SEED):
a) Qual é a justificativa para a abertura de crédito de R$ 150.242.932,74 para a SEED?
b) Como esses recursos serão distribuídos entre as diferentes áreas da educação e do desporto?
c) Há algum plano detalhado para o uso desses recursos, especialmente para melhorar a infraestrutura escolar e as atividades desportivas no estado?
3. Sobre a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU):
a) Qual é a justificativa para a abertura de crédito de R$ 111.958.941,80 para a SESAU?
b) Como serão utilizados os R$ 20.000.000,00 provenientes da Operação de Crédito em andamento?
c) Existe um plano de aplicação desses recursos para áreas críticas da saúde, como hospitais, unidades básicas de saúde e programas de saúde pública?
OMISSÃO
Jorge disse que não há comprometimento do Governo com o uso do dinheiro público. “Por exemplo, mesmo com excesso de arrecadação, ele não cumpre as obrigações legais perante os servidores. Mesmo com excesso de arrecadação, o governo não faz a reposição e não paga as progressões dos servidores, mães e filhos morrem na ‘maternidade de lona’, as pessoas não conseguem marcar um procedimento no HGR [Hospital Geral de Roraima] em virtude de muita burocracia e sistema travado”, explicou o deputado comparando os atos a um “estelionato eleitoral”.
Outro ponto denunciado Everton diz respeito a criação de secretarias extraordinárias “que só servem para atender favores políticos e criar cabides de emprego”. “Espero que nessa nova discussão do orçamento, a gente possa discutir políticas públicas que realmente melhorem a vida da nossa população. Não podemos aceitar que mintam a esta Casa. Que a gente não aprove orçamento mentiroso e sem benefício à população. O orçamento não pertence ao governador, mas ao Estado e ao povo de Roraima.”
Foto: Divulgação/SupCom/ALE
