A Justiça Federal da Argentina ordenou na segunda-feira (23) a prisão imediata do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e do ministro do Interior, Justiça e Paz, Diosdado Cabello, no âmbito de uma investigação por crimes contra a humanidade no país sul-americano. A Justiça ordenou que, além de solicitar a prisão de Maduro e Cabello, os dois homens mais poderosos do país caribenho, as autoridades policiais colham depoimentos de ambos os funcionários, e pediu “sua captura internacional via Interpol”. A CNN contatou o governo da Venezuela para saber a sua reação a esta decisão da Justiça argentina, mas ainda não obteve resposta.
A denúncia foi apresentada em 2023 por familiares de vítimas venezuelanas e pela Fundação Clooney para a Justiça e pelo Fórum Argentino para a Defesa da Democracia (FADD). Além disso, foi apoiada pela Anistia Internacional e é a primeira medida do gênero organizada contra Maduro e membros do seu governo, que é investigado desde novembro de 2021 por um procurador do Tribunal Penal Internacional por possíveis crimes contra a humanidade cometidos durante a repressão a protestos ocorridos em 2017.
No entanto, a medida tem um alcance muito limitado e não significa que Maduro, que governa a Venezuela desde o início de 2013, e é seriamente questionado pela comunidade internacional após as eleições presidenciais de julho passado, seria imediatamente detido.
O presidente da Venezuela foi declarado vencedor dessas eleições pelo Conselho Nacional Eleitoral, controlado pelo chavismo, mas a organização não apresentou resultados detalhados por centro e posto de votação. A oposição maioritária recolheu provas que indicam que o seu candidato, Edmundo González Urrutia, obteve uma vitória esmagadora.
Em primeira instância, o caso ouvido na Argentina tinha sido arquivado, mas um tribunal superior ordenou a sua reabertura devido à “jurisdição universal” neste tipo de crimes.
A Argentina tem um histórico de casos deste estilo, sendo talvez o mais emblemático aquele que foi aberto em 2010 pelos crimes contra a humanidade cometidos em Espanha pelo regime de Franco. Esta investigação já dura 14 anos e, embora tenha incluído depoimentos de familiares das vítimas, nunca conseguiu garantir a prisão de um dirigente para avançar com o processo.
A investigação foi promovida por autoridades argentinas, como o ministro da Segurança da Cidade de Buenos Aires, Waldo Wolff. Além disso, Patricia Bullrich, ministra da Segurança de Javier Milei, esteve presente na audiência em que foi solicitado o pedido de prisão contra Maduro. Este fato acrescenta um novo capítulo de tensão a uma história de entreveros entre Javier Milei e Nicolás Maduro.
