O deputado Cláudio Cirurgião (União Brasil) apresentou um Projeto de Lei para barrar a terceirização dos leitos de UTI no Governo de Roraima. O parlamentar registou o documento no Sistema de Apoio Legislativo (SAPL) nesta segunda-feira, 27.
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) vai realizar sessão extraordinária na tarde desta terça-feira, 28, para analisar o projeto e outras propostas.
Entre várias justificativas, o deputado destacou experiências negativas com a terceirização. Ele relatou análises do Tribunal de Contas da União (TCU) em casos similares que apontam que a terceirização de leitos de UTI está associada a casos de corrupção.
“Diversas auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e dos Tribunais de Contas apontaram que a terceirização de leitos de UTI está associada a custos elevados, má qualidade no atendimento e desvios de recursos”.
Outro ponto destacado é que a contratação de servidores públicos apresenta custos fixos e previsíveis. Por outro lado, a terceirização inclui não apenas a remuneração de profissionais, mas também lucros empresariais e despesas administrativas.
Em contrapartida, na gestão direta, segundo o autor do projeto, não há margens de lucro internas, o que resulta em economia significativa.
Além disso, o PL explica que a fiscalização de contratos terceirizados gera custos adicionais para o Estado, além de riscos de irregularidades, como superfaturamento e desvios de recursos.
Entretanto, com servidores concursados, o controle é interno, mais direto e econômico, resultando em redução de despesas administrativas.
O texto expõe ainda que a rotatividade de profissionais é menor entre servidores concursados. O que garante maior continuidade e qualidade nos serviços prestados. Isso também reduz os custos de recontratação e treinamento, comuns em contratos terceirizados.
“Os profissionais efetivos desenvolvem maior vínculo com a administração pública, aumentando a eficiência e o comprometimento com o serviço público”, explica.
Cláudio Cirurgião, que é médico do Estado, disse que sua proposta visa atender à crescente demanda por maior eficiência, transparência e controle na gestão dos serviços de saúde pública. Especialmente no que tange aos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
“Dessa forma, ao ver a terceirização dos leitos de UTI, este projeto de lei promove não apenas economia de recursos públicos, mas também a valorização do serviço público e a melhoria do atendimento à população”.
