Multinacional fecha meio bilhão de reais em 5 contratos com o Governo para atuar em terra indígena de Roraima
Todos os contratos foram fechados em 2024 e somam R$ 480,9 milhões. Empresa firmou parceria com Ministério dos Povos Indígenas
- Por: Gabriella Furquim (Publicado em Metrópoles)
30/01/2025 17h05 - Atualizado há 6 horas
Helicóptero da AMbipar em ação, fazendo entrega de cestas básicas na TI Ianomami em Roraima. Foto: Funai
Durante o ano de 2024, o governo federal firmou cinco contratos com a multinacional Ambipar que, somados, chegam a R$ 480,9 milhões. Todos envolvem a prestação de serviços em territórios indígenas, como locação de helicópteros e de aviões monomotores. Três deles, sem licitação. No dia 6 de dezembro, Ambipar e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) assinaram o maior deles: R$ 266,7 milhões. A multinacional se comprometeu a fornecer “serviço logístico de transporte de cestas de alimentos, equipamentos, insumos e pessoas” por helicóptero e avião.
O estudo técnico do contrato informa que a empresa irá atuar em uma área de 9,6 milhões de hectares, que abrange oito municípios nos estados do Amazonas e Roraima. O objetivo, segundo o documento, é atender 27 mil indígenas das etnias Yanomami e Ye’kwana com a entrega de alimentos e insumos.
Nove empresas apresentaram propostas no pregão eletrônico. O menor valor apresentado foi da Helimarte Taxi Aéreo, mas a empresa foi desclassificada por não atender a todos os requisitos do processo de seleção. A Ambipar apresentou o segundo menor valor e acabou selecionada.
Sem licitação
Em março de 2024, a Ambipar firmou contrato com o Ministério dos Povos Indígenas, com dispensa de licitação: R$ 185,9 milhões, também para a locação de aviões e helicópteros no território Yanomami. A contratação sem disputa pública foi justificada com base na situação humanitária dos indígenas da região, que enfrentam graves problemas de saúde decorrentes da contaminação provocada pelo garimpo ilegal.
Outros dois contratos do governo federal com a multinacional foram assinados pelo Ministério da Saúde, ambos sem licitação. Os dois tratam da locação de aeronaves para atender territórios indígenas: os distritos Alto Rio Juruá e Alto Solimões. O primeiro tem valor de R$ 5.525.000 e, o segundo, R$ 5.850.000.
Os acordos foram celebrados por meio de adesão à ata de registro de preços. A modalidade permite que um órgão contrate os mesmos produtos e serviços já licitados por outro órgão, sem que o contrato público passe por novo processo licitatório. O uso do dispositivo já esteve no centro de diversos escândalos de corrupção.
Há, ainda, o quinto contrato, assinado em 10 de outubro de 2024: R$ 1.261.539. A Ambipar foi contratada pela Funai para atender a Coordenação Regional do Alto Solimões (AM) com o fornecimento de serviços de “locação de aeronaves”. Este foi celebrado por meio de pregão eletrônico. As informações dos cinco contratados citados constam no Portal da Transparência do governo federal.
Parceria com o Ministério dos Povos Indígenas
Na última semana, a assinatura de um protocolo de intenções do Ministério dos Povos Indígenas com a Ambipar foi anunciada em entrevistas de executivos da multinacional a veículos especializados na cobertura de negócios.
Em tom de comemoração, os integrantes da multinacional apontaram supostas vantagens da participação da empresa privada em projetos ambientais e de gestão em terras indígenas.
O protocolo de intenções foi assinado pelo secretário-executivo da pasta, Eloy Terena, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, e tem como objetivo, segundo o governo federal, a promoção dos direitos dos povos indígenas no Brasil.
A parceria abrange 1,4 milhão de quilômetros quadrados, o que representa aproximadamente 14% do território brasileiro, e permitirá, segundo as informações divulgadas nas entrevistas, ações voltadas ao desenvolvimento sustentável e à prevenção a emergências climáticas em terras indígenas.
Diante de questionamentos sobre a abrangência do acordo, que foi assinado durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, a página do ministério dos Povos Indígenas publicou uma nota em sua página na internet. No documento, o governo classifica como “fake news” notícias que foram divulgadas sobre a parceria.
O conteúdo exato do documento, no entanto, ainda é desconhecido. A coluna reiterou o pedido para ter acesso ao texto, mas não obteve resposta sobre a solicitação até a publicação da nota.
Lucro com “títulos verdes”
Na última terça-feira (28/1), a Ambipar anunciou que captou no exterior U$ 400 milhões com os chamados green notes, ou títulos verdes, que são papéis emitidos para financiar projetos sustentáveis de empresas, governos e outras instituições.
As ações da Ambipar subiram mais de 700% em um ano. A forte variação dos preços dos papéis da Ambipar já chamou a atenção da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que cobrou, em mais de uma ocasião, explicações da multinacional brasileira sobre as oscilações bruscas dos valores das ações da multinacional.
Além de vender os chamados títulos verdes e prestar serviços (por meio de contratos e acordos com o governo federal), a Ambipar atua no setor ESG, que, em português, são as iniciais para as palavras “Ambiental, Social e Governança”. São conceitos ligados, por exemplo, a ações voltadas para a transição energética para fontes renováveis.
O que diz o governo
A Fundação Nacional do Índio (Funai) informou que os contratos foram celebrados por meio de pregão eletrônico. O Ministério dos Povos Indígenas afirmou, por meio de nota, que “não existe nenhuma relação entre o protocolo de intenções e a contratação” da Ambipar. O texto destaca que foi “a contratação de serviços comuns de empresa especializada na locação de aeronaves de asa fixa e de asa rotativa para subsidiar as atividades de apoio logístico às ações de distribuição de cestas de alimentos na Terra Indígena Yanomami, nas condições e exigências estabelecidas no termo de referência”.
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), esclareceu, também por meio de nota, “que as contratações mencionadas seguiram rigorosamente os dispositivos legais estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as normas de licitações e contratos administrativos no âmbito da administração pública”.
“As contratações foram efetivadas por meio da adesão às Atas de Registro de Preços, um procedimento previsto na legislação vigente que permite a utilização de atas já formalizadas por órgãos e entidades que não participaram da licitação original. Esse mecanismo visa garantir celeridade, economicidade e eficiência, otimizando a gestão de recursos públicos e assegurando a prestação contínua dos serviços essenciais.”
O texto termina informando: “o ministério reforça seu compromisso com a transparência e a legalidade em todas as contratações realizadas, garantindo que os processos sejam conduzidos de maneira responsável para atender às demandas da população indígena com a máxima eficiência”.
O que diz a Ambipar
A Ambipar não respondeu aos questionamentos até a publicação do texto. O espaço segue aberto para manifestações.
