O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou uma PEC para reforçar o papel do Congresso Nacional na definição das normas gerais sobre segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.
A proposta busca garantir a autonomia dos estados para adaptar as diretrizes nacionais à realidade local e promover a cooperação entre a União, estados e municípios nas políticas de segurança pública.
Principalmente, a PEC estabelece como competência exclusiva do Legislativo a criação das normas gerais sobre segurança.
“A segurança pública é uma das maiores preocupações dos brasileiros. O Congresso Nacional precisa assumir um papel de liderança na definição das normas que guiarão essa área”, afirma Mecias de Jesus.
