O conselheiro Manoel Dantas, do Tribunal de Contas de Roraima (TCE), determinou a suspensão de atos do Instituto de Terras e Colonização do Estado (Iteraima) relacionados à regularização fundiária da Gleba Baliza, localizada em Caroebe.
A decisão é desta quinta-feira, 20, e ocorre em resposta a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra a presidente do Instituto, Dilma Costa. O órgão aponta suspeitas de favorecimento indevido na regularização fundiária da Gleba Baliza, além da ocorrência de suposta grilagem e prejuízos que podem chegar a R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos.
A ação foi motivada após recebimento de denúncia que aponta que a gestora teria ignorado diretrizes técnicas e legais ao conduzir a regularização da Gleba Baliza. Dentre os pedidos do MPC está também o afastamento de Dilma.
Um relatório técnico do Iteraima apontou que a Gleba possui cerca de 904.520 hectares, dos quais 415 mil estão sob domínio do Estado. O documento recomendava a adoção de critérios rigorosos para a regularização fundiária. Isso incluía a destinação de parte da terra para projetos de colonização e a realização de licitações públicas.
Contudo, a presidente do Iteraima teria ignorado as orientações. Em seguida, teria emitido um memorando que permitia a concessão de autorização de ocupação sem a necessidade de cumprir todas as exigências legais. E mesmo sem o georreferenciamento adequado.
Para o Ministério Público de Contas, a medida abriu brechas para ocupações irregulares, assim como a consolidação de grilagem na região.
“Mesmo após o Iteraima ter elaborado relatório técnico orientado o cumprimento da Lei n. 976/2024 quanto aos requisitos necessários para regularização e recomendado alternativamente a adoção de outras modalidades de regularização/destinação das terras na Gleba Baliza, a Presidente do Iteraima [Dilma Costa] manteve-se inerte, não apresentando até a presente data qualquer manifestação sobre as orientações e recomendações apresentadas no Relatório Fundiário para a regularização da Gleba Baliza”, destacou o procurador Sérgio Oliveira de Sousa.
A documentação encaminhada pelo MPC revela um possível conluio entre Dilma Costa e o advogado Reginaldo Alencar da Silva, presidente da Associação dos Produtores Rurais do Sudeste de Roraima (PROSERR). Conforme a denúncia, poucos minutos após assinar o memorando, a presidente do Iteraima encaminhou mensagem ao advogado afirmando que o documento “ajudaria nos casos de Caroebe”, sugerindo um favorecimento direcionado.
O MPC alertou que a ação pode fazer parte de um esquema criminoso mais amplo, que busca flexibilizar as regras de regularização fundiária para beneficiar ocupações ilegais e legalizar terras públicas de maneira fraudulenta. A revogação de decretos anteriores que estipulavam critérios mais rigorosos para a regularização fundiária reforça a suspeita.
Para o promotor, a falta de controle e fiscalização rigorosa na regularização fundiária, aliada às possíveis irregularidades apontadas, resulta em graves consequências.
“A prática de grilagem favorece disputas territoriais que podem culminar em episódios de violência extrema. O caso do casal de agricultores Flávia Guilarducci e Jânio Bonfim de Souza, assassinados no Surrão em decorrência de conflitos fundiários mal resolvidos, é um exemplo alarmante do impacto dessas ações irregulares”, ressaltou.
“Sem segurança jurídica, pequenos produtores, comunidades tradicionais e até mesmo investidores sérios ficam vulneráveis a disputas territoriais. Enquanto esquemas de ocupação ilegal continuam proliferando”, complementou.
O laudo técnico do Iteraima sugeria a venda pública de 250 mil hectares da Gleba Baliza, o que poderia arrecadar cerca de R$1,3 bilhão. No entanto, segundo o Procurador de Contas, a decisão de conceder autorizações de ocupação de forma indiscriminada impede a arrecadação, causando prejuízos milionários ao Estado.
De acordo com a representação, a prática pode ser caracterizada como grilagem de terras. Isso porque ela permite a legalização fraudulenta de imóveis por meio de autorizações irregulares, abrindo margem para a posterior comercialização dessas terras por terceiros.
Frente às irregularidades, o MPC requisitou que o TCE adote medidas urgentes para evitar novos prejuízos e garantir a lisura na regularização fundiária do Estado.
