O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed), publicou na última terça-feira, 18, no Diário Oficial do Estado (DOE) o Edital do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte (Proesporte), com a abertura das inscrições para realizar a seleção de projetos apresentados por pessoa física ou jurídica, interessadas em obter apoio financeiro para a execução de projetos esportivos.
O Governo do Estado destinou recursos financeiros no valor de R$ 4.749.563,77 como incentivo fiscal por intermédio da Lei Estadual n° 1.859, de autoria do deputado estadual Marcos Jorge (Republicanos), e do Decreto Estadual n° 35.553-E, de 20 de fevereiro de 2024, que regulamentou o Proesporte.
"Essa iniciativa vai proporcionar o acesso ao esporte a milhares de crianças e adolescentes e também vai beneficiar diretamente o empresariado local que aderir ao programa, pois será concedido crédito outorgado do imposto no valor equivalente a 100% dos recursos aplicados no fomento aos projetos esportivos aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte. Meu agradecimento ao governador Antonio Denarium pelo apoio ao projeto e ao desporto roraimense", destaca Marcos Jorge.
Como participar
O prazo de inscrição de Projetos Esportivos será de 60, a contar da publicação do Edital no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOE), sujeito a prorrogação. O Projeto Esportivo e a documentação necessária deverão ser entregues na sede provisória do Grupo Técnico de Avaliação de Projetos (GTAP Esporte), no Instituto de Desporto de Roraima (IDR), localizado na Av. Presidente Juscelino Kubitschek nº 848, Estádio Flamarion Vasconcelos, bairro Canarinho, no horário das 7h30 às 13h30.
De acordo com o Edital, os recursos serão destinados levando-se em conta critérios e requisitos das seis áreas do esporte enquadradas: Desporto Educacional; Desporto de Lazer; Desporto de Formação; Desporto de Rendimento; Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Desportivo; e Desporto Social.
O presidente do GTAP Esporte, Helder Girão Barreto, explicou que pela lei, todo ano o Estado concede isenção de até 0,5% do ICMS arrecadado no ano anterior para destinar a projetos esportivos.
"Se o GTAP aprovar o projeto, a entidade proponente receberá uma carta de aceitação e, de posse dela, procurará uma empresa que recolha ICMS ao Estado de Roraima e queira financiar esse projeto. O GTAP acompanhará toda a execução do projeto e, ao seu final, o proponente deverá prestar contas com toda a documentação exigida pela legislação", detalhou Girão, assegurando que o GTAP não medirá esforços para que esses recursos que o Estado abdica sejam aplicados corretamente em prol do desporto de Roraima.
Sobre o Proesporte
A Lei que criou o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte (Proesporte) foi aprovada em setembro do ano passado na ALE-RR (Assembleia Legislativa do Estado de Roraima), sansionada pelo governador Antonio Denarium e publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima no dia 18 de setembro de 2023.
A Lei dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para estimular projetos esportivos nas áreas educacional, lazer, formação, rendimento, científico e tecnológico e social. Ela concede incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas de direito privado estabelecidas ou domiciliadas em Roraima há no mínimo dois anos.
