Antonio Denarium(PP) governa Roraima no seu penúltimo ano de segundo mandato pendurado na Justiça eleitoral. Cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) desde o ano passado, Denarium se agarrada em recursos pendentes de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Um dos recursos chegou a estar na pauta de julgamento em agosto, mas foi retirado e deve ser levado ao Plenário nos próximos dias .
No dia 13 de agosto, o TSE ouviu os advogados do governador, de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), que também foi cassado, e da coligação adversária, que moveu a ação. Os ministros decidiram que a votação ficaria para uma próxima sessão, iniciando-se pelo voto da relatora, Isabel Gallotti.
De novo na pauta e retirado
O caso voltou à pauta na sessão de 20 de agosto de 2024, mas foi retirado pela presidente do TSE, Cármen Lúcia, e até hoje não voltou a ser analisado pelo Plenário da Corte. Denarium e Damião foram cassados por abuso de poder político e econômico, o que pode levar à convocação de novas eleições em Roraima.
Rosário de crimes
As principais acusações contra eles são: - Realizar reformas em residências de eleitores por meio do programa "Morar Melhor" durante o ano eleitoral de 2022; - Distribuir cestas básicas em ano de eleição; - Transferir R$ 70 milhões a municípios antes do início do período proibido pelo legislativo eleitoral; - Promover a imagem de agentes públicos; - Aumentar gastos com publicidade institucional.
Ação pronta para julgamento
A ação que está pronta para julgamento no TSE foi proposta pela coligação "Roraima Muito Melhor", liderada pela ex-prefeita de Boa Vista Teresa Surita (MDB), derrotada por Denarium nas eleições de 2022. Se a decisão pela cassação da chapa for mantida, tanto o governador quanto seu vice ficarão inelegíveis por oito anos.
Pode recorrer, fora do cargo...
Eles poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas só fora do cargo.
Nesse caso, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), assumirá o governo até que o STF tome uma decisão.
Mais processos
Caso escape do julgamento atual, Denarium enfrentará outros processos no TSE, incluindo dois recursos sobre condenações por práticas eleitorais irregulares, como a distribuição de cestas básicas e reformas em casas de eleitores. Um quarto caso, referente a uma condenação recente do TRE-RR, também deverá ser levado em breve ao TSE.
Histórico de cassações
Denarium foi cassado pela primeira vez em agosto do ano passado. Naquela ocasião, o partido Avante alegou que o governo havia utilizado "programas sociais" para captar votos, e o TRE-RR aceitou o argumento. Em dezembro, ele foi condenado por uso irregular do Programa Morar Melhor, que visa fornecer serviços de reforma e ampliação de moradias para a população de baixa renda.
Em 2025 novo revés
Em janeiro deste ano, Denarium e Damião sofreram novo revés. As acusações incluem transferências de R$ 70 milhões a municípios fora do período permitido pela Justiça Eleitoral, uso de cestas básicas e publicidade institucional em benefício próprio.
Lista ampliada
A lista de irregularidades foi ampliada com alegações de uso de recursos públicos para beneficiar campanhas e nomeações irregulares de cabos eleitorais. Esses não são os únicos problemas enfrentados pelo governador.
Superfaturamento
No estado, Denarium possui denúncias de superfaturamento na compra de ventiladores pela Secretaria de Saúde. Em 2022, também foi acusado de agiotagem e de estar associado a uma empresa ligada a crimes ambientais.
Outras atividades ilegais
Investigações do Greenpeace Brasil revelaram que, entre janeiro e junho de 2024, 417 hectares de desmatamento ilegal foram detectados nas Terras Indígenas Yanomami, com membros do governo sendo implicados em atividades ilegais, incluindo compra de ouro.
Deputados querem agilidade
Recentemente, cinco dos oito deputados federais de Roraima pediram agilidade ao TSE no julgamento dos recursos de Denarium. O deputado Nicoletti (União Brasil-RR) declarou que busca segurança jurídica, e a deputada Helena Lima (MDB-RR) expressou preocupação com a instabilidade que isso traz ao estado.
Insegurança Jurídica
"O que a gente quer aqui não é a cassação do governador Antonio Denarium. O que nós queremos é uma segurança jurídica e uma resposta de um tribunal que tem que dar transparência aos processos que ali se encontram", afirmou Nicoletti ao Congresso em Foco. "Roraima vive um momento de grande insegurança devido à indefinição desse processo. Espero que o TSE encontre uma solução rápida e definitiva, porque nosso estado precisa de estabilidade para avançar", complementou Helena.
