Mecias propõe ampliação de prazo para regularização fundiária em áreas de fronteira

Foto: Agência Senado

Em discurso no Senado Federal, nesta terça-feira (11), o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) denunciou os riscos de desapropriação que ameaçam milhares de agricultores em áreas de fronteira e defendeu a ampliação do prazo para regularização fundiária. O parlamentar apresentou o Projeto de Lei 738/25, que estende o prazo para ratificação dos registros imobiliários de 2025 para 2050 e reduz a burocracia no processo.

“A ampla maioria dos agricultores sequer sabe que pode perder suas terras. O governo não tem feito nada para informar e orientar esses trabalhadores. Não podemos deixar essas famílias à mercê da insegurança jurídica”, afirmou Mecias.

O projeto altera a Lei nº 13.178/2015 e propõe mudanças que garantem mais segurança jurídica e transparência:

• Prazo ampliado: O novo limite para regularização passa de 2025 para 2050.
• Ratificação automática: Se não houver objeção do órgão competente até o fim do prazo, os registros serão considerados válidos.
• Direito ao contraditório: Se a ratificação não ocorrer dentro do prazo, a União poderá requerer o registro, mas garantindo a ampla defesa dos ocupantes.
• Aprovação do Congresso: Imóveis acima de 5 mil hectares precisarão de aval do Legislativo.
• Participação social: O processo será submetido a consultas e audiências públicas.

O parlamentar, de Roraima, ressaltou a urgência da aprovação da proposta para evitar que produtores fiquem sem título de suas terras. “Se o Senado não agir agora, milhares de famílias podem perder suas propriedades. Estamos garantindo justiça para quem trabalha e produz”, concluiu.

O projeto segue para análise das comissões antes de ser votado pelo plenário do Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados.