Cerca de 5,7 milhões de pessoas estavam esperando uma consulta no Sistema Único de Saúde (SUS) e outras 600,4 mil aguardavam uma cirurgia em janeiro deste ano, segundo dados do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), software do governo federal para gerir o acesso à rede pública de saúde do país.
Os números, porém, podem ser muito maiores. Embora a ferramenta seja a única usada pelo Ministério da Saúde para controlar quem entra e quem sai das filas de atendimento, as informações são incompletas, conforme admite a própria pasta. Especialistas afirmam que o apagão de dados dificulta a criação de políticas públicas.
O Estado de Roraima, segundo o relatório do Ministério da Saúde, encabeça a fila das unidades da federação que não abastecem o governo federal com informações complementares sobre o andamento dos atendimentos pelo SUS gerando apagão de dados no sistema. A média na fila de espera para atendimentos em Roraima é de cerca de 23 dias.
As informações que abastecem o sistema são enviadas pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, mas elas não são obrigadas a utilizar a ferramenta. O resultado é que 13 das 27 unidades da federação não preenchem ou preenchem de forma parcial os dados sobre os pacientes que estão nas filas de atendimento. Além disso, 10 capitais, incluindo São Paulo e Belo Horizonte, têm sistemas próprios, que não estão integrados ao federal.
Como revelou o GLOBO, mesmo subnotificados, os dados das filas do SUS revelam que nunca se demorou tanto tempo para se conseguir uma consulta médica com um especialista na rede pública do país. Os números, obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), mostram que, em média, pacientes levaram quase dois meses (57 dias) para serem atendidos em 2024. A espera durou mais até do que o registrado durante a pandemia de Covid-19, em 2020, quando a média foi de 50 dias, até então a maior marca da série histórica iniciada em 2009.
Estados que não abastecem/abastecem parcialmente o sistema do SUS
Capitais que não abastecem/abastecem parcialmente o sistema do SUS
O Ministério da Saúde, que tem a redução no tempo de espera de consultas, exames e cirurgias no SUS como prioridade, admite a falta de controle e tem buscado organizar e padronizar as informações. Após questionamento da reportagem, a pasta publicou uma portaria em 10 de março que prevê a criação de um novo sistema, o E-SUS Regulação, para substituir o atual.
A portaria também torna obrigatório o envio de informações sobre fila de espera ao ministério de maneira periódica. Pela norma, todas as solicitações deverão ser enviadas para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), plataforma utilizada pela pasta que permite a integração de dados de saúde. Secretarias estaduais e municipais poderão optar por enviar essas informações via E-SUS.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que a decisão de se criar o novo sistema ocorreu “diante das falhas apresentadas pelo Sisreg”. “O envio de dados periodicamente por parte dos gestores locais será obrigatório, independente do sistema utilizado pelos estados e municípios. Em até 30 dias, o plano operacional será definido conjuntamente pelos três entes”, diz.
Entre os motivos alegados por estados e municípios para não utilizarem o sistema atual são algumas limitações da ferramenta. A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, por exemplo, disse ter desenvolvido uma plataforma própria para controle dos atendimentos para incluir funções como “anexar exames, possibilitar telerregulação, arquivar registros feitos pelo solicitante, regulação e executante, bem como atualizar o quadro clínico do paciente”.
A secretaria municipal de São Paulo, por sua vez, também informou que usa seu próprio sistema por entender ser “adequado ao volume de dados e o monitoramento da cidade”. Em Belo Horizonte, a prefeitura disse que já iniciou processo para compartilhar os dados com o Ministério da Saúde.
Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a especialista em Saúde Pública Lígia Bahia critica o fato de o Ministério da Saúde até hoje não ter um sistema confiável para controlar os atendimentos especializados.
Como o Ministério da Saúde pode ter política que não é baseada em evidência? Precisamos de dados de tempo de espera, mas também de qualidade [do atendimento]. Pessoas fazem cirurgias de catarata em mutirões e ficam cegas
— Lígia Bahia, especialista em Saúde Pública
— Como o Ministério da Saúde pode ter política que não é baseada em evidência? Precisamos de dados de tempo de espera, mas também de qualidade [do atendimento]. Pessoas fazem cirurgias de catarata em mutirões e ficam cegas — disse ela.
Operação da PF
Mas não é apenas a falta de dados que preocupa o governo e especialistas em saúde pública. Em janeiro, a Polícia Federal deflagrou uma operação para apurar um esquema de inserção de dados fraudulentos no Sisreg.
Segundo as investigações, servidores da Secretaria Municipal de Queimados, na Região Metropolitana do Rio, colocavam seus nomes e familiares no sistema para depois negociar o lugar na fila para consultas, exames e cirurgias com quem realmente precisava desses atendimentos. As vagas, segundo a PF, ficavam em poder de um grupo político e depois eram usadas como moeda de troca.
