A demarcação de Raposa Serra do Sol é contestada até hoje pela forma como foi definida sua homologação.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), a urgência do trâmite do projeto de marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O texto determina que terras indígenas são aquelas que contavam com a presença fixa e comprovada de índios em 5 de outubro de 1988, data da ratificação da Constituição.
O projeto também prevê a flexibilização do uso desses territórios pelos próprios indígenas, assim como proíbe a ampliação dessas terras. Quando apliacada, a nova lei pode encerrar revião em demarcações de terras indígenas, entre elas Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que colocará o projeto em votação na próxima semana. “Esta proposta tramitou em todas as comissões, e a gente já poderia estar votando o mérito. Com a votação da urgência, damos a oportunidade para mais um momento de discussão. Portanto, não falem em açodamento porque a urgência não era necessária”, disse.
A votação da urgência gerou embates em Plenário e tumulto entre os deputados. Para o deputado Zé Trovão (PL-SC), a proposta vai diminuir os conflitos no campo. “É um projeto audacioso, que acabaria com a guerra entre os indígenas e os produtores, e faz justiça àqueles que produzem e levam sustento”, disse.
O deputado Arthur Oliveira Maia também defendeu a proposta. “É um dos mais importantes temas para o Brasil, para o Parlamento, para a paz no campo”, afirmou. Segundo ele, o cenário atual traz insegurança jurídica e permite que povos lancem mão de “autodeclarações” para criação de reservas indígenas.
Maia será o relator da proposta em Plenário e, segundo o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já se comprometeu com o diálogo entre as bancadas.
