A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE) deu início, nesta segunda-feira (17), ao maior programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Normandia, situado no nordeste do estado. A cerimônia de lançamento ocorreu na Câmara Municipal, reunindo autoridades locais, estaduais e moradores que serão beneficiados pela iniciativa.
Nesta primeira fase, foi realizado o georreferenciamento do perímetro urbano de Normandia e o treinamento de entrevistadores que conduzirão os cadastros imobiliários no município. O REURB, fundamentado na Lei Federal nº 13.465/2017, visa solucionar a ausência de títulos definitivos de imóveis em áreas urbanas, um problema recorrente em diversos municípios brasileiros.
A regularização fundiária proporciona segurança jurídica aos proprietários, permitindo acesso a crédito e programas habitacionais, além de valorizar as propriedades e estimular o desenvolvimento local. O presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou a relevância de regularizar os imóveis urbanos no estado:
"
É essencial garantir o título da residência, comércio ou qualquer imóvel, pois um documento seguro valoriza a propriedade e permite acesso a crédito e programas habitacionais, como o 'Minha Casa, Minha Vida'. Sabemos que muitos terrenos urbanos ainda pertencem ao Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], o que dificulta a regularização. Por isso, estamos trabalhando junto às prefeituras, cartórios e Incra para solucionar isso, garantindo a regularização fundiária e o crescimento das cidades", afirmou Sampaio.
O prefeito de Normandia, Dr. Raposo (Progressistas), ressaltou que o projeto traz esperança de dias melhores para o município, “garantindo dignidade, segurança jurídica e mais investimentos, impactando diretamente a qualidade de vida da população”. Ele enfatizou a importância da parceria entre a Assembleia, a Prefeitura e outros colaboradores para o sucesso da iniciativa.
O presidente da Câmara Municipal, Fernando Bolacha (Progressistas), expressou satisfação com o início da resolução desse antigo problema, destacando que a regularização fundiária valorizará as propriedades e incentivará o desenvolvimento local. Ele agradeceu ao deputado Sampaio e ao prefeito pela assinatura do convênio e reforçou o apoio contínuo dos vereadores ao progresso de Normandia.
“Sabemos que 80% do nosso município é indígena e a regularização fundiária trará valorização às propriedades e ao município. Muitas pessoas não construíram ou expandiram as próprias casas por falta desse título definitivo. Agradeço ao deputado Sampaio e ao nosso prefeito, que assinou esse convênio sem hesitar”, disse.
Após a cerimônia, o presidente da ALE-RR visitou moradores que serão beneficiados pelo REURB e acompanhou de perto as entrevistas para o cadastramento imobiliário.
Parcerias e Capacitação
Por meio do Instituto Amazônia Ambiental, empresa contratada pela ALE-RR para auxiliar no processo de regularização fundiária, foi realizado o georreferenciamento da área urbana de Normandia, considerado o primeiro passo para a regularização municipal.
Além disso, 13 estudantes do ensino médio e superior foram treinados para entrevistar os moradores, visando traçar o perfil da população urbana de Normandia. Essa abordagem não só capacita os jovens como também promove a inclusão social e o engajamento da comunidade no processo de regularização.
Entendendo o REURB
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano, garantindo a titulação de seus ocupantes. Criado pela Lei nº 13.465/2017, o programa busca entregar títulos definitivos de propriedade, permitindo que os moradores tenham acesso a benefícios como financiamentos, serviços públicos e valorização dos imóveis.
Em Roraima, a ALE-RR assumiu a responsabilidade de auxiliar os municípios na resolução dessa questão, contemplando mais de 40 mil famílias nos 14 municípios do interior.
A regularização fundiária é um instrumento eficaz de indução de desenvolvimento econômico e justiça social, que deve ser mais divulgado e ampliado. Ao garantir a titulação definitiva, o REURB proporciona segurança, estabilidade e oportunidades de crescimento para milhares de famílias roraimenses, transformando a realidade de comunidades inteiras e promovendo o desenvolvimento sustentável no estado.
