Na segunda-feira, 7, a Suprema Corte dos EUA revogou uma ordem judicial federal que bloqueava deportações sumárias de venezuelanos pelo governo dos EUA, sob a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, que só foi usada em tempos de guerra.
O governo Donald Trump entrou com um recurso de emergência depois que um tribunal federal de apelações confirmou a proibição temporária do uso da lei imposta em 15 de março pelo juiz James Boasberg.
No entanto, a Suprema Corte — que anulou a ordem do juiz por cinco votos a quatro — observou que os migrantes detidos sujeitos a ordens de remoção têm o direito de receber notificação e a oportunidade de contestar sua deportação dentro de "um prazo razoável".
Ele observou que os migrantes detidos estão sendo mantidos no Texas, então a batalha legal contra sua deportação deve ser resolvida lá e não em um tribunal do Distrito de Columbia. O governo dos EUA argumentou em seu recurso que esta é uma questão de segurança nacional urgente demais para ser resolvida em tribunais inferiores.
O comunicado do governo também observou que a Constituição deixa claro que a jurisdição de segurança nacional cabe exclusivamente ao presidente e pediu que o bloqueio judicial fosse levantado.
Trump afirmou que a gangue transnacional Tren de Aragua, que ele acusa de se infiltrar no governo de Nicolás Maduro, está invadindo o país. Por esse motivo, em 15 de março, ele invocou a Lei de Inimigos Estrangeiros.
No mesmo dia, apesar da ordem judicial de Boasberg, três aviões fretados pelo governo dos EUA decolaram do Texas transportando cerca de 200 venezuelanos que estavam presos no Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), a prisão de segurança máxima salvadorenha.
