A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (25) a Operação Cessatio, com foco em desarticular uma rede criminosa que teria fraudado o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), concedido pelo INSS, causando um prejuízo estimado em R$ 16 milhões aos cofres públicos. Ao todo, 14 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Boa Vista e Pacaraima, em Roraima.
Entre os alvos estão sete escritórios de advocacia, que, segundo as investigações, teriam papel central na estrutura de falsificação de documentos e intermediação de pedidos fraudulentos.
O grupo é suspeito de agir em parceria com agenciadores que cooptavam idosos venezuelanos, alguns deles ainda residindo fora do Brasil, para requerer de forma ilícita os benefícios assistenciais voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Como funcionava o esquema
De acordo com a investigação, os agenciadores buscavam idosos na Venezuela, em situação de pobreza, e os traziam até o Brasil com o único objetivo de solicitar o benefício do INSS. Para isso, eram utilizados documentos falsos e cadastros manipulados em sistemas do governo federal. A seguir, os pedidos eram encaminhados por meio de advogados que atuavam nos escritórios agora investigados.
Salário Mínimo
O BPC-Loas é um benefício no valor de um salário mínimo, pago a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que comprovem renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Embora o benefício não exija tempo de contribuição ao INSS, é necessário que o requerente resida no Brasil e comprove situação de vulnerabilidade, o que não ocorria nos casos investigados.
Retorno à Venezuela
As apurações apontam que, após o deferimento dos pedidos, muitos dos beneficiários retornavam à Venezuela, onde continuavam recebendo os valores indevidamente. Em alguns casos, os criminosos ficavam com parte ou com a totalidade dos repasses mensais.
Medidas judiciais
A operação é fruto do desdobramento de investigações iniciadas na Operação Ataktos, deflagrada em outubro de 2024. A partir das informações coletadas, a Justiça Federal autorizou o bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 16 milhões, além da suspensão das atividades econômicas de alguns dos envolvidos.
Delegado no comando
Entre os investigados também está um delegado aposentado da Polícia Civil, que teria atuado para garantir a concessão de centenas de benefícios irregulares durante o período apurado. Os alvos da operação poderão responder por crimes como estelionato majorado, associação criminosa e falsificação de documentos públicos, além de outros delitos que podem surgir com o avanço das investigações.
Fraudes em série
Esta é a sexta operação da PF em Roraima voltada ao combate de fraudes contra o INSS em menos de dois anos. A região tem sido identificada como um dos principais focos de ações criminosas envolvendo migração irregular e falsos requerimentos de benefícios sociais, em especial os destinados a públicos vulneráveis como idosos e refugiados.
Canais de denúncia
A Polícia Federal reforça que o INSS dispõe de canais de denúncia e que atua em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Previdência Social para aprimorar os mecanismos de rastreio de fraudes e garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa.
