Um projeto de lei quer quadruplicar o investimento mínimo obrigatório do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações de combate à violência contra a mulher. A proposta é da deputada federal Helena Lima (MDB), única mulher na bancada federal de Roraima, e pretende ampliar de 5% para 20% o percentual de recursos destinados ao enfrentamento do feminicídio e outras formas de violência de gênero. A mudança seria feita de forma gradual, com aumento de 1% ao ano, por meio de um plano de transição orçamentária responsável e viável.
Hoje, apenas 5% dos recursos do FNSP precisam ser aplicados nesse tipo de política. Com a proposta da deputada, esse percentual subiria gradualmente até atingir 20%, com acréscimo de 1% ao ano, por meio de um plano de transição orçamentária que garante equilíbrio fiscal e viabilidade na execução. “Estamos falando de vidas. De mães, filhas, avós, jovens e mulheres que vivem com medo. O enfrentamento ao feminicídio não pode mais ser tratado como pauta secundária”, afirma a parlamentar.
Com uma trajetória marcada pela vivência e pelo compromisso com as mulheres, Helena Lima sabe que enfrentar a violência contra a mulher exige mais do que discursos — exige ação. Para ela, cada mulher violentada carrega consigo uma rede que também adoece: filhos, famílias, comunidades inteiras. E os impactos ultrapassam os lares. Refletem nos hospitais públicos, nos serviços de assistência social, no mercado de trabalho e até na economia do país. “Não é só uma dor individual. É um problema coletivo, que precisa ser tratado como prioridade de Estado”, afirma.
Estima-se que o Brasil perca cerca de R$ 1 bilhão ao ano em produtividade por conta do afastamento de mulheres vítimas de violência doméstica. Já os custos globais da violência contra a mulher chegam a consumir até 2% do PIB mundial.
Com a ampliação dos recursos, o projeto da deputada Helena prevê investimentos mais robustos no fortalecimento das delegacias especializadas, ampliação da rede de proteção, capacitação de agentes públicos, programas de inteligência e ações preventivas. Tudo para garantir mais agilidade no acolhimento das vítimas e mais eficiência na responsabilização dos agressores. “Essa é uma proposta concreta, com impacto direto na vida das mulheres e das famílias. É a política pública que salva antes que seja tarde demais”, destaca a deputada.
Para Helena Lima, essa proposta é mais do que uma obrigação legal — é um compromisso com a vida. “Não estou aqui apenas por mim. Estou por todas as mulheres que já foram silenciadas, e pelas que precisam de ajuda. Esse projeto é por elas. E por todas nós.”
