Senado cria grupo para regular mineração em terras indígenas

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27/04/2025 08h56 - Atualizado há 10 horas

Senado cria grupo para regular mineração em terras indígenas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criou um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar um projeto de lei para regulamentar a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas. O ato do presidente com a criação do grupo foi publicado na terça-feira (22). Conforme estabelece a Constituição de 1988, o Congresso Nacional tem competência exclusiva para legislar sobre o tema.

O grupo de trabalho será coordenado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e contará com a participação de 11 senadores de diferentes partidos e regiões do país. Entre os membros, está o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O prazo para a conclusão dos trabalhos e a entrega da proposta legislativa é de 180 dias.

De acordo com o presidente Davi, o objetivo é oferecer ao país uma proposta equilibrada, tecnicamente fundamentada e livre de contaminações ideológicas. Ele disse que o Senado não quer um texto que “legitime a exploração predatória de nossas riquezas, como já vimos tantas vezes no passado”.

— Também não queremos uma iniciativa que paralise a inclusão social dos povos que vivem nessas terras e que desejam um futuro com melhores condições. Nosso compromisso é com um texto responsável, que concilie desenvolvimento com respeito aos direitos das comunidades tradicionais — declarou Davi.

O presidente do Senado ainda reforçou que a proposta a ser construída pelo grupo de trabalho será orientada pela responsabilidade institucional e pela busca de equilíbrio entre desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental.

— O desenvolvimento, com sustentabilidade ambiental, é o caminho a ser perseguido. Tenho certeza de que o texto a ser entregue pelo grupo de trabalho não será contaminado por posturas ideológicas excessivas — concluiu.

Também irão compor o grupo de trabalho:

Senador Plínio Valério (PSDB-AM);
Senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR);
Senador Eduardo Braga (MDB-AM);
Senador Zequinha Marinho (Podemos-PA);
Senador Marcos Rogério (PL-RO);
Senador Rogério Carvalho (PT-SE);
Senador Efraim Filho (União-PB);
Senador Weverton (PDT-MA);
Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG);
Senador Cid Gomes (PSB-CE).

Por meio de nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) condenou a criação do grupo de trabalho para regulamentar a exploração mineral em terras indígenas.

“A Apib reforça que a regulamentação da mineração em terras indígenas não representa uma solução econômica sustentável nem para os povos indígenas, nem para o Brasil. A atividade, muitas vezes ilegal e predatória, causa degradação ambiental irreversível, contamina rios com mercúrio, destrói modos de vida tradicionais e alimenta redes de crime organizado”, indicou.

Segundo o MapBiomas, a Amazônia concentra 92% de toda a área garimpada no Brasil, com 241 mil hectares. Desse total, 10% ficam dentro de terras indígenas. Os territórios mais afetados são: Kayapó, Munduruku e Yanomami.

“As terras indígenas são as áreas mais preservadas da Amazônia. Ainda assim, no seu interior, a concentração de garimpos próximo aos cursos d’água é extremamente preocupante, uma vez que populações indígenas e ribeirinhas usam quase que exclusivamente dos rios e lagos para sua subsistência alimentar. A contaminação dos rios e lagos representa para ribeirinhos e indígenas a fome, a sede e graves riscos à saúde destas comunidades – todos muito mais graves nas fases iniciais da vida”, explica Cesar Diniz, da Solved e coordenador técnico do mapeamento de mineração no MapBiomas.