Atendendo a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Roberto Barroso, suspendeu os prazos processuais com vencimento nos dias 19 e 20 de junho de 2025, em todos os Tribunais do Pais e Conselhos, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). Os prazos voltam a fluir em 23 de junho de 2025, próxima segunda-feira).
Para o presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal, a medida é importante e vai garantir mais tranquilidade para os advogados e seus clientes. "Além da manutenção da data center do CFOAB, também estamos em pleno feriadão de Corpus Christi em todo o País, o que já dificulta o andamento dos processos. Foi uma decisão acertada do CNJ", afirmou.
O pedido se deu em razão da necessidade da manutenção programada no data center do CFOAB, o que implicará a indisponibilidade dos sistemas institucionais, entre os quais o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), o Sistema de Gestão Documental, os portais do CFOAB e o Diário Eletrônico.
"A indisponibilidade dos mencionados sistemas caracteriza situação excepcional que pode afetar diretamente o exercício da advocacia em todo território nacional, já que o CNA é utilizado por diversos tribunais e órgãos da Administração Pública, para validação do cadastro de advogados no peticionamento eletrônico. Sua suspensão poderá inviabilizar o acesso de milhares de advogados aos sistemas processuais eletrônicos, causando riscos de descumprimento de prazos judiciais, com prejuízo aos jurisdicionados", escreveu o ministro Barroso em sua decisão.
