O governador Antonio Denarium (PP) ordenou a demissão de 196 servidores concursados da Companhia Energética de Roraima (Cerr). A publicação está no Diário Oficial do dia 23. A demissão em massa ocorre sob protestos dos funcionários que lutam pelo emprego desde que o Estado perdeu a concessão da Cerr.
“A lei diz que, embora a empresa seja liquidada, os trabalhadores têm que ser admitidos no quadro em extinção e, em seguida, lotados nas secretarias do Estado”, disse Oriedson Medeiros, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do Estado de Roraima (Sitiur).
Na semana passada, o Ministério Público do Estado (MPRR) emitiu Recomendação que orienta e dá respaldo o Governo do Estado a demitir os funcionários.
O órgão justificou que o Supremo Tribunal Federal (STF) “decidiu que empresas públicas e sociedades de economia mista podem demitir empregados admitidos por concurso sem precisar de justa causa, desde que apresente motivação razoável para tal medida”.
Desse modo, notificou a Cerr para que, no prazo de 10 dias, promova a a rescisão dos contratos de
trabalho de todos os empregados. Isso porque as funções tornaram-se desnecessárias em razão do término da concessão de geração e distribuição de energia elétrica. E também devido ao processo de extinção da Companhia.
Apesar de recomendar a rescisão de contrato com os colaboradores, o MPRR não citou sobre o pagamento dos direitos trabalhistas na orientação.
Como resultado, o Governo demitiu os servidores nesta segunda-feira, 23 e colocou a lista com os nomes na entrada da Cerr, no bairro Calungá.
O servidores estão em protesto na frente do Palácio Senador Hélio Campos desde a semana passada. Eles pedem realocação em outras secretarias do Estado assim como prometido pelo governador Antonio Denarium.
