O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), comentou neste domingo (6), durante entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha, o andamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e outros temas relevantes para o Estado.
Na conversa, Sampaio destacou a participação da população na construção do orçamento por meio de consulta pública. Segundo ele, foram recebidas mais de 800 sugestões sobre a destinação de recursos para o próximo ano. Entre os temas mais citados estão saúde, segurança pública, esporte e lazer.
“Isso naturalmente baliza o deputado a parar e refletir sobre os anseios populares”, disse o presidente. Uma das propostas apresentadas a partir dessas contribuições é a criação de um centro especializado para tratamento de pacientes com diabetes, a ser incorporado à rede estadual de saúde.
“A proposta partiu do deputado Cláudio Cirurgião, que sugeriu ao Governo a estruturação desse centro como forma de aliviar a demanda da Policlínica Coronel Mota”, explicou.
Sampaio também ressaltou que a juventude foi um dos públicos mais mencionados nas sugestões recebidas. Diante disso, foi realizada uma audiência pública para discutir a criação do Instituto Estadual de Desporto e Juventude, que visa promover políticas públicas voltadas ao lazer e ao esporte para além do ambiente escolar. “É preciso uma estrutura para acomodar essas ações, principalmente voltadas aos jovens, o que hoje não existe no Governo do Estado”, afirmou.
Outro ponto abordado foi a reestruturação do plano de cargos e salários da Polícia Militar de Roraima. O presidente afirmou ter apresentado uma emenda à LDO solicitando a abertura de diálogo com os militares, com base em estudo técnico e na criação de uma comissão específica. A iniciativa leva em conta as perdas salariais acumuladas pela categoria e o prazo estabelecido pela Lei Federal nº 14.751/2023, que exige adequações nos estados.
A votação da LDO está prevista para agosto, logo após o chamado recesso branco. Até lá, os deputados terão tempo para analisar as sugestões e definir as emendas parlamentares. “A nossa ideia é votar na primeira semana após o recesso”, declarou.
Defesa dos servidores da CERR
Durante a entrevista, Sampaio também comentou a situação dos servidores da antiga Companhia Energética de Roraima (CERR), exonerados após decisão judicial. Ele relembrou que a ALE-RR já havia destinado recursos para o pagamento das dívidas trabalhistas e recomendado a absorção desses trabalhadores pela administração estadual.
“Vou voltar a conversar com o governador nesta semana, pedir que chame os sindicatos e os trabalhadores para construir a melhor proposta possível”, afirmou.
Em janeiro deste ano, Sampaio promulgou a Lei nº 2.206/2025, que alterou a Lei nº 1.666/2022, ampliando para 30 de junho de 2025 o prazo para a liquidação da CERR. A norma determina que, nesse período, os 189 servidores efetivos sejam redistribuídos à administração direta ou indireta do Estado. O Executivo havia sugerido um prazo de apenas 90 dias, mas emendas parlamentares ampliaram esse período para 180 dias, como forma de proteger os direitos dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
