Após mais de três décadas de debates, o Senado pode votar na próxima terça-feira (8) o projeto de lei que legaliza a exploração de bingos, cassinos, jogo do bicho e outras modalidades de apostas atualmente proibidas no Brasil.
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022, ganhou novo impulso com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do relator, senador Irajá Abreu (PSD-TO).
Alvo de forte resistência da bancada evangélica, especialmente do PL de Jair Bolsonaro, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho do ano passado, por margem apertada: 14 votos a 12. Na época, Alcolumbre articulou a substituição temporária de senadores no colegiado para garantir maioria favorável ao texto.
A legalização dos jogos prevê autorizações para bingos em estádios e casas dedicadas, jogo do bicho, turfe (corridas de cavalos) e cassinos integrados a resorts ou embarcações.
A proposta conta com o apoio de partidos da base do governo Lula, como PT, PSD, União Brasil e PP. Também é defendida pelo ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), como medida de fomento à economia e ao turismo.
Apesar do esforço, a tentativa de votação em plenário no fim de 2024 foi frustrada por falta de consenso. Agora, com o recesso parlamentar se aproximando, Alcolumbre voltou a sondar parlamentares e trabalha para aprovar o texto até meados de julho.
Lobby, críticas e veto
O avanço da proposta ocorre em meio a um lobby intenso de empresários do setor e à expectativa de arrecadação com tributos. O próprio senador Irajá viajou em 2020 a Las Vegas para conhecer o modelo americano e dialogar com representantes da Las Vegas Sands, gigante do setor fundada por Sheldon Adelson.
Em contrapartida, senadores críticos alertam para os efeitos sociais da legalização. Entidades do setor hoteleiro, como a ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis), defendem a regulamentação como forma de atrair investimentos, gerar empregos e combater o mercado ilegal.
Se o Senado aprovar o texto sem alterações, a proposta segue para sanção presidencial. Em entrevista à Rádio Meio em junho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não é favorável ao jogo, mas que sancionará a proposta caso ela seja aprovada pelo Congresso.
O projeto em discussão teve origem em 1991, quando o então deputado Renato Vianna (PMDB-SC) propôs a revogação de decretos da década de 1940 que enquadravam o jogo do bicho como contravenção penal. Em 2022, o então presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) resgatou o texto para ampliar o escopo da proposta, incluindo cassinos e bingos na legalização.
