O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) emitiu uma Recomendação às companhias aéreas Latam Airlines Brasil, Gol Linhas Aéreas e Azul Linhas Aéreas, para que promovam a adesão operacional do equipamento Avi Ramp no Aeroporto Internacional Atlas Brasil Cantanhede, em Boa Vista.
O objetivo é garantir condições adequadas de acessibilidade aos passageiros, especialmente àqueles com mobilidade reduzida, promovendo mais segurança e dignidade no embarque e desembarque.
De acordo com a Recomendação da Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência e Idoso, publicada no Diário Eletrônico do MPRR desta terça-feira, 08 de julho, o equipamento Avi Ramp, que é uma plataforma móvel que permite o acesso direto da pista à aeronave, eliminando a necessidade de escadas, foi adquirido pela Concessionária Vinci Airports e desde fevereiro deste ano está apta para uso.
Ainda segundo o documento, as três companhias aéreas que operam no aeroporto já receberam o manual técnico do Avi Ramp, necessário para as análises de segurança operacional e para a atualização das apólices de seguro. No entanto, até o momento, nenhuma delas concluiu os procedimentos necessários para utilizar o equipamento.
A Promotora de Justiça, Érika Michetti, explica que a aquisição da rampa é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o MPRR e a Concessionária Vinci Airports, em dezembro de 2024, com a intenção de promover melhorias na acessibilidade até a aeronave, além de permitir que os passageiros façam o trajeto com mais segurança, protegidos das intempéries do tempo.
“Até o momento, o TAC não foi completamente cumprido devido à falta de adesão das companhias aéreas. A Azul Linhas Aéreas foi a única que realizou uma operação assistida com o Avi Ramp, dando início ao processo de avaliação operacional. As outras duas empresas sequer iniciaram os procedimentos necessários. O uso da plataforma é urgente, especialmente porque o transporte aéreo é o único meio de locomoção disponível para algumas regiões do Brasil”, destacou a promotora de Justiça.
As empresas deverão, no prazo de vinte dias, encaminhar à Promotoria de Justiça informações sobre as medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação.
