O governador Antonio Denarium (Progressistas) vetou o Projeto de Lei que obrigaria câmeras de monitoramento de segurança em escolas estaduais. A informação está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 16 de julho.
Pela proposta, protocolada na Assembleia Legislativa de Roraima em 2023, os equipamentos seriam instalados em locais como os pátios de convivência comum e salas de aula.
Além disso, a instalação das câmeras consideraria proporcionalmente o número de estudantes, funcionários e dimensões da unidade escolar.
Nas razões do veto, o governador argumentou que a iniciativa interfere na atribuição legal do Governo. E também não apresenta estimativa de impacto financeiro, “acarretando a inconstitucionalidade formal do Projeto de Lei.
PROJETO DE ALIADO
O Projeto de Lei (PL) nº 105/2023, foi apresentado pelo deputado Renato Silva (Pros), aliado de Denrium, para obrigação da instalação de sistema de monitoramento eletrônico em pré-escolas, creches, hotéis infantis e locais de recreação.
A proposta recebeu três emendas, sendo duas modificativas e uma aditiva. O PL prevê que as imagens dos circuitos internos e externos estejam disponíveis aos pais e/ou responsáveis para esclarecimentos de situações.
Para o autor da matéria legislativa, a preocupação é com a segurança diante de ocorrências de violência dentro das escolas. “Nossos filhos são nosso maior patrimônio. Esse projeto vai trazer conforto maior para nossas crianças”, defendeu Renato Silva.
