Após um ano de espera, a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, finalmente pautou para o dia 26 deste mês o julgamento do processo de cassação dos mandatos de Antonio Denarium (PP), e do vice, Edison Damião (Republicanos).
Carmem Lúcia pautou o processo agora que o tribunal está novamente completo com os novos ministros Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques — o que liberou o caminho para que demandas travadas, como esta, voltem à pauta. O caso corre sob relatoria da ministra Isabel Galotti.
Denarium teve o mandato cassado quatro vezes no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) por crimes eleitorais nas eleições de 2022, ano em que foi reeleito para o cargo. Uma delas foi anulada no próprio TRE-RR (entenda mais abaixo). As outras três tramitam no TSE — uma começou a ser julgada, mas foi suspensa há um ano.
O processo que teve julgamento iniciado no TSE é referente à terceira cassação, ocorrida em janeiro de 2024 no TRE-RR. À época, ele foi cassado por abuso de poder político e econômico e foi declarado inelegível por 8 anos.
Denarium foi acusado de usar a máquina pública para praticar ações proibidas para agentes públicos durante o período eleitoral de 2022, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além do uso eleitoral de dois programas sociais: “Cesta da Família” e “Morar Melhor”. Com a decisão do TRE-RR, o caso foi levado ao TSE, que iniciou o julgamento do recurso da defesa do governador, mas suspendeu no dia 13 de agosto de 2024.
No dia, a ministra relatora Isabel Galloti chegou a ler o relatório. Além disso, os advogados de acusação e de defesa também apresentaram argumentos na sessão. No entanto, o julgamento foi suspenso logo depois em comum acordo pelos ministros.
O processo seria analisado novamente no dia 20 de agosto, mas foi retirado de pauta e adiado pela Corte. Desde então, está parado no TSE.
A última movimentação foi registrada no dia 10 de junho de 2025 pela relatora, após a coligação "Roraima Muito Melhor", que entrou com a ação contra o governador, cobrar a retomada do julgamento no plenário.
O governador foi cassado pela primeira vez em agosto de 2023. Ele foi acusado de criar e ampliar os programas sociais "Cesta da Família", que distribuía cestas básicas, e o "Renda Cidadã", um repasse financeiro mensal à famílias de baixa renda, para se promover nas eleições de 2022.
O primeiro processo foi ingressado pelo partido Avante, por meio do diretório regional em Roraima. O julgamento do Tribunal Regional Eleitoral chegou a ser adiado duas vezes após pedido de vista.
Antonio Denarium teve o mandato cassado por quatro votos favoráveis no TRE-RR. Contra ele também foi aplicada uma multa equivalente a mais de R$ 106 mil.
Denarium teve o mandato cassado pela segunda vez em dezembro de 2023 pelos juízes do TRE-RR. Nesse processo, ele foi acusado de executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, também no ano eleitoral de 2022.
Neste processo, após a Justiça Eleitoral definir que ele perderia o cargo, a defesa recorreu e alegou divergência no voto do relator: ainda na fase processual, o relator substituto do titular votou por não cassar o governador. No entanto, no dia da votação em plenário, o juiz titular mudou o voto e opinou pela perda do mandato, e Denarium acabou cassado.
No dia 11 de março de 2024, ao julgar o recurso, o TRE anulou esta segunda cassação. No entanto, o partido MDB recorreu ao TSE. Nessa instância, se o TSE considerar o argumento do MDB, Denarium volta a ter o mandato cassado e perde o cargo.
À época, o Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela anulação desse processo. No entanto, em abril de 2024, a PGE deu um parecer a favor da manutenção da cassação.
O procurador reconheceu que o TRE cometeu um erro quando houve a continuidade do julgamento com a mudança dos juízes relatores, mas entendeu que após o acolhimento do recurso e a alteração do voto do relator, "não houve maiores prejuízos à legalidade" do processo judicial.
Ele destacou ainda a gravidade dos crimes eleitorais que, para ele, justificam a cassação do mandato. Segundo o documento, o programa "Morar Melhor" não estava autorizado por lei específica para ser executado no ano eleitoral de 2022 e havia um uso promocional do programa.
Denarium foi cassado pela terceira vez em janeiro de 2024 também por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 - é este caso que começou a ser julgado no TSE, mas parou há um ano.
No TRE-RR, o governador teve o mandato cassado por cinco votos a favor e dois contra. Os juízes também aplicaram uma pena de inelegibilidade por 8 anos.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) - processo usado para investigar e punir abusos cometidos durante o processo eleitoral no Brasil, também foi iniciada a pedido da coligação "Roraima Muito Melhor". O vice-governador também foi cassado nessa ação. Entre as acusações desse processo estão:
O processo é o único dos quatro que teve julgamento iniciado no TSE e chegou à Corte após o governador entrar com recurso contra a decisão do TRE-RR.
A quarta e mais recente cassação do mandato do governador ocorreu no dia 19 de novembro de 2024. Além dele, o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) também foi cassado. Os dois foram cassados por seis votos a favor e um contra, pelo crime de abuso de poder político e econômico.
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - processo usado para anular o mandato de um político que eleito, foi ingressada pela coligação "Roraima Muito Melhor", que tinha como adversária de Antonio Denarium a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB).
