O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (26), em sessão plenária com previsão de iniciar às 19 horas, o processo que pode determinar a perda do mandato do governador Antonio Denarium (PP) e do seu vice Edilson Damião (Republicanos) por crimes eleitorais (abuso do poder evonômico e político e compra de votos) nas eleições de 2022.
A ação volta a ser analisado pelo TSE após 379 dias de paralisação e pressões nos campos político e jurídico, será o primeiro da pauta no plenário.Caso o plenário rejeite a petição recursal, Denarium e Damião perderão os mandatos e ficarão inelegíveis até 2030.
Fora do Palácio Senador Hélio Campos, eles poderiam apresentar recursos ao próprio TSE. Enquanto isso, a Justiça organizará uma eleição suplementar para governador e vice-governador.
Em caso de absolvição da chapa encabeçada por Denarium, a Coligação Roraima Muito Melhor, da ex-prefeita Teresa Surita (MDB), como autora da ação contra os gestores estaduais, poderia questionar a decisão em recursos. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) poderia fazer o mesmo.
Ministros do TSE, durante o julgamento desta terça, poderão pedir vistas (mais tempo para analisar o processo), o que pode atrasar ainda mais a análise, suspensa em 13 de agosto de 2024.
O rito
Nesta terça, o vice-procurador-geral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa será o primeiro a fazer a sustentação oral, ao ler o parecer final da PGE. Em quatro oportunidades, o órgão ministerial sugeriu a rejeição dos recursos.
Depois, a relatora do processo de cassação, ministra Isabel Gallotti, anunciará o seu voto. Há um ano, ela leu o relatório sobre o recurso sem proferir sua posição, citando, por exemplo, o argumento da defesa dos políticos de que a decisão do TRE-RR omitiu os votos de dois juízes eleitorais contrários à pena máxima e em que defendem a legalidade dos atos de governo em ano eleitoral.
Após Isabel, será a vez dos colegas de Corte anunciarem seus votos:
A ação
Logo após as eleições de 2022, a coligação da ex-prefeita de Boa Vista apresentou ações de investigação contra a chapa Denarium e Damião, eleita com 163.167 votos.
O grupo acusou os rivais de pleito de praticar nove crimes:
Eles, no entanto, recorreram ao TSE por defenderem a legalidade de suas ações.
Na sessão que marcou o início do julgamento, os advogados de defesa do governador e do vice-governador reforçaram os argumentos.
Por outro lado, a defesa da coligação de Teresa reiterou as acusações, ao destacar, por exemplo, que houve uma inundação de verbas públicas em ano eleitoral, “sem nenhum tipo de pudor”, para a reeleição de Denarium.
Por acordo com ministros que a presidente do TSE não esclareceu na sessão, Cármen suspendeu o julgamento e prometeu continuá-lo em outra data. No dia 20 de agosto, ela cancelou a pauta, sem explicar o motivo.
