O Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), firmado entre Brasil e Guiana em 2018, foi ratificado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (3). O PDL 610/2021, da Câmara dos Deputados, foi aprovado na forma do relatório do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e segue para promulgação.
O acordo busca estimular os investimentos bilaterais, incentivando a integração entre os países e a criação de um ambiente transparente para os investidores. Para estimular o investimento recíproco, o ACFI prevê garantias legais aos investidores e a criação de um comitê conjunto composto por representantes do governo de cada país para administrar as regras estabelecidas.
O acordo é válido para todos os investimentos realizados antes ou depois de sua entrada em vigor, conforme as leis e regulamentos de cada país. No entanto, não se aplica aos conflitos que surgiram antes de sua vigência.
O acordo está dividido em cinco partes e abrange temas como prevenção de conflitos, combate à corrupção, transparência e assuntos trabalhistas. Para estimular o investimento recíproco, o documento prevê garantias legais aos investidores e a criação de um comitê conjunto para administrar as regras.
O relator na Comissão de Relações Exteriores, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, afirmou que a medida fortalece a governança institucional e prioriza a solução preventiva de conflitos.
A descoberta de amplas jazidas de petróleo pela Guiana, com produção iniciada em dezembro de 2019, tem se mostrado promissora para o incremento da cooperação bilateral no setor de energia. Esse quadro mostra que o acordo em apreço vem justamente na esteira da aproximação entre os dois países e de estímulo à integração e cooperação, fenômeno que é próprio do mundo cada vez mais globalizado.
Fonte: Agência Senado
